(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Regulariza: Programa pode voltar ampliado

Economia Comentários 21 de novembro de 2014

Secretaria estadual da Fazenda quer reabrir incentivo para que contribuinte quite dívidas


A Secretaria da Fazenda (Sefaz) solicitou à Casa Civil o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, para reabrir o prazo para o contribuinte com débito de ICMS aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas (Regulariza) e incluir os devedores de IPVA e ITCD. A mudança ocorre a partir de aprovação de nova lei pelos deputados.
Pela proposta da Sefaz, as adesões ao programa poderão ser feitas até o dia 19 de dezembro. O prazo terá início após a sanção e publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE). Para os devedores de ICMS o desconto será de 91% dos juros e multas e 41% da correção monetária. Poderão participar do programa, contribuintes com débitos de ICMS até dezembro de 2013, como era no programa anterior, que terminou no final do mês passado.
Devedores de IPVA e ITCD, com dívidas até 31 de dezembro de 2013, poderão renegociar com redução de 100% de juros e multas e 50% da correção monetária se pagarem à vista até o dia 28 deste mês. Até 19 de dezembro, a redução de juros e multas será de 97% e de 47% da correção monetária. Nos dois casos a dívida poderá ser parcelada em 60 meses. A parcela mínima do IPVA será de R$ 100 e a do ITCD, de R$ 300.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Economia

Brasil fechou o ano de 2018 com 62,6 milhões de inadimplentes

17/01/2019

O Brasil fechou o ano de 2018 com aproximadamente 62,6 milhões de brasileiros com CPF negativado. Os atrasos nas contas de ...

Goiás espera resposta do Governo Federal

17/01/2019

A Secretaria da Fazenda esclarece que o trabalho da missão do Ministério da Economia, que está em Goiânia desde segunda-f...

Goiás espera resposta do Governo Federal

17/01/2019

A Secretaria da Fazenda esclarece que o trabalho da missão do Ministério da Economia, que está em Goiânia desde segunda-f...

Anápolis arrecadou mais de R$ 4.5 bilhões em 2018

17/01/2019

A arrecadação de tributos e contribuições federais na área de abrangência da Delegacia de Anápolis da Receita Federal ...