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Regulação de saúde e proteção à infância em Anápolis

Geral Comentários 26 de agosto de 2016

Ações de promotores na defesa dos direitos de cidadãos anapolinos


Na última segunda-feira (22) o Ministério Público de Goiás, discutiu questões específicas da regulação de pacientes do Sistema Único de Saúde de Anápolis e Aparecida de Goiânia. O encontro foi organizado pelo promotor de Justiça Érico de Pina Cabral, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, junto aos promotores de Justiça José Augusto de Figueiredo Falcão, de Aparecida de Goiânia e Marcelo Henrique dos Santos, de Anápolis, respectivamente. Além deles, participaram representantes das regulações das Secretarias Municipais de Saúde de Goiânia e Anápolis e de órgãos da Secretaria Estadual de Saúde.
A regulação de Anápolis debateu, junto com o promotor Marcelo Henrique, o caso da paciente Isabel Cristina de Moura, que sofre com crises epiléticas constantes, e que necessita de um estimulador do nervo vagal para controle das crises. O equipamento é de alto custo e é de fornecimento exclusivo de uma única empresa. Tendo o CAO Saúde questionado sobre um tratamento alternativo, a regulação de Goiânia se dispôs a analisar o caso da paciente no Hospital Neurológico da capital. O promotor informou, então, que após comprovado o encaminhamento, solicitará a suspensão do processo judicial.
Também, foi levantado questionamento sobre o grande número de solicitações de embolizações de carótida, tendo o promotor informado que o assunto já é pauta de ação civil pública. Foi acordado também que o MP-GO entrará em contato com o Ministério Público Federal para estudo do caso de reabertura da hemodinâmica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás
Infância e Juventude
Em outra atividade do ministério Publico, o promotor de Justiça João Biffe Júnior ministrou, no auditório do Parque Ambiental Ipiranga, um curso destinado a profissionais da rede de proteção à infância e juventude. O evento, de iniciativa do Centro de Referência especializado da Assistência Social de Anápolis, reuniu cerca de 30 pessoas, que puderam participar da capacitação profissional continuada para troca experiências e construção de propostas sobre o fortalecimento e envolvimento da rede de proteção social no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
O promotor abordou a intervenção do Conselho Tutelar em relação ao adolescente em conflito com a lei. Para ele, o evento promoveu uma maior interação entre todos os envolvidos na rede de proteção social à criança e aos adolescentes do município, com efeitos positivos à sociedade. Na ocasião, além de sanar eventuais dúvidas jurídicas, o promotor apresentou propostas para superar os problemas práticos vivenciados pelos conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais.
Na palestra, João Biffe Júnior traçou um paralelo entre o sistema punitivo dos imputáveis e as peculiaridades do Juizado da Infância e Juventude, destacando a atuação do conselheiro tutelar como agente de transformação social e formador de opiniões. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

Autor(a): Da Redação

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