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Regulamentação de mototáxi é adiada após sessão tumultuada

Política Comentários 05 de agosto de 2011

Há muito que o parlamento anapolino não vivia um momento de grande tensão ao votar um projeto. A regulamentação do serviço ainda tem que passar por duas rodadas de votação


A regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete em Anápolis, conforme projeto encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, foi adiada depois de tumultuada sessão realizada na última quarta-feira, 03, quando a matéria entrou em pauta para o primeiro turno de votação. Curioso é que, no mesmo dia, entrava em vigor a resolução nº 356, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que, justamente, regulamenta os equipamentos e normas obrigatórias de segurança a serem cumpridas para o exercício das atividades de mototaxista e motofretista.
O projeto encaminhado ao Legislativo recebeu, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, um parecer do presidente Domingos de Paula (PTB), recomendando que a proposta fosse sustada até que houvesse uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que questiona a constitucionalidade da lei federal que regulamentou o serviço no País.
Na terça-feira, 02, a matéria estava em pauta e não havia em plenário, sequer, um único representante da parte interessada, ou seja, os mototaxistas e motofretistas. Uma situação estranha. O projeto sofreu um pedido de vistas sendo a votação adiada para o dia seguinte. Na quarta-feira, 03, um grupo formado por cerca de 30 trabalhadores, incluindo a representação sindical da categoria, foi para o plenário acompanhar a votação. Durante a fase de discussão, o vereador Assef Nabem (PMDB), levantou o questionamento que se o parecer do relator fosse acatado, o projeto seria arquivado, uma vez que o mesmo fez também referência à sua inconstitucionalidade.
A partir deste momento, os ânimos começaram a ficar exaltados. O vereador Valmir Jacinto, falando diretamente aos mototaxistas e motofretistas, afirmou que o projeto, da forma como foi elaborado, traria prejuízos à categoria. “É um projeto ruim e posso provar”, asseverou, acrescentando que o texto implica numa série de exigências com relação à fiscalização por parte, até, da Vigilância Sanitária, além da fiscalização dos órgãos de trânsito e o fisco, com a cobrança de impostos. Ele, inclusive, observou que a categoria tem mais de 800 profissionais atuantes, sendo que a representação naquele momento era muito pequena, demonstrando haver realmente uma insatisfação quanto à proposta em discussão.
O vereador Assef Nabem, antevendo a possibilidade de o projeto ser engavetado, elevou o tom de voz e, batendo à mesa e gritando, criticou o presidente da Mesa, vereador Amilton Batista, que lhe havia recusado uma manifestação. O clima esquentou ainda mais com alguns mototaxistas e motofretistas fazendo ofensas a vereadores. O presidente do Sindicato da categoria embolou o seu título de eleitor e jogou no plenário, incitando os seus colegas a não votarem nas próximas eleições naqueles que fossem contrários aos interesses da classe.

Manobra
Devido ao impasse e com os ânimos já bastante exaltados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça propuseram elaborar um novo parecer. Rapidamente, o Presidente Amilton Batista acatou a sugestão e interrompeu a sessão por 10 minutos. A CCJ se reuniu e deu um parecer favorável ao projeto que, agora, tramitará pela comissão de mérito, quer é a Comissão de Urbanismo, Serviços e Transportes, presidida pelo vereador Mauro José Severiano (PDT) que já adiantou que ele próprio irá relatar a matéria e, para isso, irá conversar com o segmento para ver o que pode ser melhorado na proposta original. Regimentalmente, o prazo para a devolução é de 10 dias. Entretanto, caso haja necessidade de pedidos de informações ou de outros procedimentos como a realização de uma audiência pública, esse prazo poderá ser estendido. Portanto, não há no momento uma previsão para que o projeto volte a plenário, o que pode ocorrer na próxima semana, ou não.

Autor(a): Claudius Brito

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