(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Regulamenta lei que proíbe fabricação e uso do cerol

Geral Comentários 20 de setembro de 2018

Medida foi solicitada ao Governo de Goiás pelo Ministério Público que, agora, cobra uma efetiva fiscalização


O governo de Goiás editou o Decreto n° 9.316, de 18 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n° 17.700/2012, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado, da fabricação, comercialização e utilização do cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares. A medida atende solicitação do Ministério Público, conforme requerido pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Publius Lentulus da Rocha, via ofício em 23 de agosto último.
O empenho pessoal do coordenador do CAO foi fundamental para sensibilizar os representantes do Executivo, tanto que, em encontro realizado com secretário da Casa Civil, Fernando Tibúrcio, em 31 de agosto último, o gestor assumiu o compromisso de regulamentar a lei estadual, o que agora foi concretizado.
Na ocasião, Publius ressaltou também a necessidade de ações fiscalizadoras, medidas de apuração e punição das infrações cometidas no uso do cerol, linha chilena e outros materiais cortantes, pontuou ainda sobre a imprescindibilidade do preenchimento da lacuna normativa com a edição de decreto regulamentador.


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Copa Sesc recebe inscrições até o dia 25 próximo

17/04/2019

Um dos maiores eventos esportivos no Estado, a Copa Sesc já está com inscrições abertas para esportes coletivos e individ...

Policial de Anápolis está no epicentro da crise entre o STF e a Procuradoria

17/04/2019

Um policial civil de Anápolis está entre os investigados no inquérito aberto pelo ministro do Supremo tribunal Federal, Al...

Procon alerta sobre preço de peixes

13/04/2019

Tradicional, a Semana Santa está chegando e a tendência é de aumento da demanda por pescados. Por isso, a Secretaria Munic...

Cadin Estadual tem quase 130 mil inscritos

13/04/2019

O Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin Estadual, completou, recentemen...