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Registro de imóveis tem prazo fixado em lei de quase 40 anos

Geral Comentários 27 de janeiro de 2012

A reclamação é recorrente. Quem vai fazer um registro de imóveis pode ter de esperar, até, 30 dias. Um prazo longo, fixado numa lei de 1973, que pode mudar


A redação do CONTEXTO recebeu, na última semana, a reclamação de um leitor sobre a demora no procedimento para a obtenção de registro de imóveis em um cartório da Cidade, que preferiu não mencionar, assim como o seu nome. Segundo informou, o serviço demora, até, mais de 20 dias o que pode prejudicar o andamento de outros negócios.
A reclamação do leitor tem procedência. Afinal, estamos na era da comunicação moderna, diferente do começo da década de 70 - mais precisamente em 1973 - quando entrou em vigor a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro, que dispõe sobre os registros públicos. Nesta lei, no artigo 188, está o “x” da questão. É que o dispositivo garante prazo de 30 dias para que os cartórios façam o registro, contado o prazo após a protocolização do título. Prestes a completar 40 anos, a Lei 6.015 já passou por várias reformulações, mas nenhuma versando sobre a alteração desse prazo que, entretanto, não é uma regra rígida e, em alguns casos, o oficial do cartório pode liberar o documento antes, mediante a apresentação de um pedido justificado de antecipação do título, se o mesmo já houver sido aprovado.
A prova maior de que o leitor está com a razão, é que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 7.889/10, de autoria do deputado Vitor Penido (DEM-MG), que reduz para 15 dias o prazo para que os cartórios de registro de imóveis efetuem o procedimento. Na justificativa da proposta, o deputado afirma: "Esse prazo foi fixado na década de 70 do século passado, quando a comunicação era muito difícil, o País não possuía a estrutura de hoje, nem, tampouco, havia informatização". Ainda, conforme o parlamentar, a mudança na lei, alterando o prazo de registro, beneficiaria quem compra imóvel pelo Sistema Financeiro Habitacional. "Muitas aquisições deixam de se concretizar em face do prazo prolongado, já que o alienante recebe o preço somente após o registro", reforça Penido. O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados no final de 2010. Em setembro do ano passado, o último registro de seu percurso dá conta de que o mesmo está tramitando em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça, tendo sido nomeado relator o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Também, em âmbito regional, existem propostas para se resolver a questão. Em praticamente todos os estados há manifestações nesse sentido. Em Goiás, por exemplo, tramitam na Assembleia Legislativa diversos projetos com tal finalidade. Um deles é de autoria do deputado Misael de Oliveira (PDT) que propõe alternativas para um atendimento mais rápido aos clientes.

Motivações
Para um oficial de cartório em Anápolis, a coisa não se resolve com muita facilidade. “Primeiro, temos de cumprir a lei em vigor. Existem, por exemplo, prazos para eventuais contestações, reclamações e impedimentos em uma transação imobiliária. Depois, não há mão de obra especializada para eventuais ampliações dos cartórios. Para treinar uma pessoa, demora-se muito tempo e existem exigências legais para que esta assuma o trabalho”, disse ele. O oficial assegura que, quanto mais dinâmico for o atendimento, melhor é para o cartório, uma vez que isto significa mais renda. “Acontece que grande parte dos cartórios não tem estrutura para a demanda que cresceu muito na última década e não se pode abrir um cartório como se abre uma loja. Tem toda uma parafernália de leis e regimentos a serem observados”, enfatizou.
De acordo, ainda, com o oficial, o volume de serviços aumentou nos cartórios desde a década de 80, quando o êxodo rural foi aumentado. “Muita gente veio da roça para as cidades, a população urbana aumentou de forma desproporcional, obrigando a abertura de mais loteamentos, construção de mais residências e ampliação do espaço urbano que, diretamente, influenciou no mercado imobiliário. Atualmente, por exemplo, o setor imobiliário está super aquecido e os cartórios, em sua maioria, trabalham com capacidade total. Sem contar que, vários deles, não acompanharam esta evolução pelos motivos já mencionados. Além do que, vários deles ainda operam dentro de sistemas antigos, com pesquisas individuais; escritas à mão, máquinas de datilografia obsoletas, etc.” pontuou. Conforme este mesmo oficial, é preciso, de fato, que se procedam mudanças nas leis vigentes e que se amplie o número de cartórios e de serventuários, a fim de que o trabalhos sejam mais eficientes. Ele concorda com as reclamações do público e assegura que está nas mãos do Congresso Nacional e do Governo, dar uma nova dimensão ao assunto.

Autor(a): Claudius Brito

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