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Registradas 2,7 mil proposituras em 2017

Política Comentários 29 de dezembro de 2017

A produção da atual legislatura, com 12 estreantes, pode ser considerada boa


Um levantamento feito no Portal da Câmara Municipal (www.anapolis.leg.go.br) revela que a produção dos vereadores pode ser considerada boa, ao longo de 2017. Principalmente, considerando-se o fato de que 12 dos atuais vereadores estão, pela primeira vez, exercendo um mandato na Casa.
Conforme o levantamento, em 2017 foram protocoladas na Câmara Municipal, 2.777 proposituras. A grande maioria foi de requerimentos: 2.502. Têm, ainda: 40 Projetos de Decreto Legislativo; dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica; nove Projetos de Lei Complementar; 118 Projetos de Leis Ordinárias; três Projetos de Resolução e 10 Vetos.
Os dois Projetos de Emenda à Orgânica são de autoria parlamentar. Entre os nove Projetos de Leis Complementares, cinco chegaram à Casa enviados pelo Executivo e, quatro, são de autoria de vereadores. Dentre os 118 Projetos de Leis Ordinárias, 72 são de parlamentares e os outros 46 do Executivo. Os três Projetos de Resolução são de origem parlamentar e os Vetos, naturalmente, são do Executivo.
Dos 40 Projetos de Decretos Legislativos, 30 dispõem sobre a concessão do Título de Cidadão Anapolino; cinco para a concessão de Título de Cidadão Benemérito (uma ou mais pessoas homenageadas); um para a outorga da Comenda “Henrique Santillo (várias pessoas homenageadas); um para a outorga da Medalha “Gérson Pereira” (para prestar homenagem aos servidores públicos municipais); um para a outorga da Comenda “Professora Nadyr de Souza Andrade (para homenagear profissionais do Magistério); um para a outorga do Título de Cidadão Honorário Anapolino (uma ou mais pessoas homenageadas); um para a outorga da Medalha “Dulce de Faria” (concedida em homenagem ao Dia Internacional da Mulher).
Os 23 vereadores da atual legislatura tomaram posse no dia 1º de janeiro. O mandato dos atuais parlamentares vai até o dia 31 de dezembro de 2020.

Autor(a): Claudius Brito

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