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Reforço no atendimento à saúde é destaque no Orçamento de 2019

Cidade Comentários 06 de setembro de 2018

Proposta da Lei Orçamentária Anual prevê, para o ano que vem, mais de 336,7 milhões em dotação orçamentária


A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, em tramitação na Câmara Municipal, prevê investimentos de mais de R$ 336,7 milhões na área de saúde. A proposta vincula à Secretaria Municipal de Obras, uma dotação de mais de R$ 25,3 milhões para a construção de um novo Hospital Municipal. Na justificativa da matéria, que se encontra em tramitação nas comissões técnicas da Casa, o Prefeito Roberto Naves assinala que é uma “pretensão ousada e muito necessária” e adianta que, na LOA de 2020, mais um aporte, em montante semelhante, deverá ser garantido para a implantação da unidade, por meio de operação de crédito.
Além disso, a LOA traz a previsão de despesa de R$ 14,1 milhões para a implantação da segunda Unidade de Pronto Atendimento (UPA); R$ 2,8 milhões destinados à implantação do Centro de Especialidades Médicas; R$ 1,8 milhão para o Centro Hospitalar de Internação; R$ 1,9 milhão para o Centro de Atendimento Pediátrico; R$ 219,7 mil para o Centro Municipal de Imunização e R$ 679,2 mil para implantação do Centro de Atendimento de Animais. Além disso, há também a previsão orçamentária para uma série de obras de construção, ampliação e reforma de unidades básicas de saúde.
Ressalte-se que a inclusão de recursos na LOA não quer dizer, necessariamente, que uma obra será realizada. Mas, é um passo fundamental, pois se não houver previsão e, ainda que haja o recurso, a obra não tem como se materializar se não constar no Orçamento. Dessa forma, dá para se dizer que o setor da saúde tem boas perspectivas e muitas novidades para o ano que vem, para a felicidade geral da população.
Fora da área da saúde, a LOA traz também uma previsão orçamentária de uma obra muito controvertida e aguardada: a ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal. Para esta finalidade, há uma dotação prevista de R$ 7,1 milhões alocada na Secretaria de Obras e mais R$ 330 mil alocados na previsão de despesas da Câmara Municipal. Segundo a LOA, o Poder Legislativo terá, no exercício de 2019, uma dotação prevista de R$ 32,2 milhões. Como os repasses são feitos em parcelas mensais, o chamado duodécimo, o valor mensal ficaria na casa de R$ 2,7 milhões.
A Lei Orçamentária Anual faz, também, a previsão de gastos do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município, sendo que o valor previsto pela LOA para o ISSA está na casa de R$ 160 milhões, a maior parte, obviamente, vai para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Depois do setor de Saúde, o da Educação é o que tem maior previsão de dotação para despesas na LOA. São mais de R$ 290,3 milhões. O setor de Administração tem previsão de despesa de R$ 183,5 milhões. Na área de Urbanismo, o Orçamento prevê gastos de mais de R$ 136 milhões e, no setor de Gestão Ambiental, mais de R$ 90,6 milhões.
No total, a Lei Orçamentária Anual de 2019 prevê receitas e despesas de mais de R$ 1,421 bilhão, valor que é recorde. Desse montante, a maior parte vem de transferências correntes (da União e do Estado), somando mais de R$ 766 milhões. A receita tributária está prevista em R$ 351,7 milhões; a de contribuições, R$ 61,5 milhões; a patrimonial, R$ 14,7 milhões e a de serviços, R$ 10,1 milhões.

Autor(a): Claudius Brito

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