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Reforma política pode ser votada em abril

Política Comentários 31 de janeiro de 2014

Dentre as medidas propostas estão a mudança no financiamento de campanhas eleitorais e a transformação do voto obrigatório em facultativo


Está prevista para o mês de abril, a votação da proposta de Reforma Política (PEC 352/13) elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara dos Deputados. O projeto traz 16 alterações no sistema político-eleitoral.Entre elas, a mudança no financiamento de campanhas eleitorais e alterações no sistema eleitoral, com a eleição de deputados por região do estado; realização de todas as eleições em um mesmo ano, voto facultativo e exigência de número de votos mínimo para partidos e também para candidatos.A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator do projeto, deputado Espiridião Amin (PP-SC), assegura que um dos pontos fundamentais da reforma é a mudança no sistema de financiamento das campanhas eleitorais. De acordo com a proposta, haverá um teto de despesa para a campanha, que será definido em lei pelo Congresso Nacional.Cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. Também deverá ser fixado em lei o valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas."A proposta vai nesta linha de reduzir o poder econômico na campanha e, como resultado, reduzir o efeito do poder econômico na representação política”, observa o relator. “Essa que é a finalidade de tudo isso. Ter uma representação política menos corrompida, menos subordinada ao poder econômico", disse o relator.
Mudanças
Esperidião Amin chama a atenção, ainda, para a necessidade de uma profunda alteração no sistema eleitoral. Ele lembra que as manifestações de rua de junho de 2013 questionaram a legitimidade da representação do Congresso.E, explicou que a exigência de um número mínimo de votos para parlamentares e também para partidos, pode mudar essa situação “porque deixariam de existir políticos eleitos com apenas uma dezena de votos, como já ocorreu”, reafirmou.
O parlamentar catarinense recordou que o Congresso já aprovou medida que exigia que os partidos tivessem um número mínimo de votos em determinado número de estados. Mas a chamada cláusula de barreira foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na opinião do relator, ela é imprescindível para a moralização do sistema eleitoral e o fim das barganhas na hora de formar as alianças políticas.A proposta de reforma eleitoral foi apresentada pelo presidente do Grupo de Trabalho, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP). Se aprovada pela CCJ, segue para votação em Plenário.

Autor(a): Da Redação

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