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Refis termina nesta sexta-feira

Economia Comentários 14 de outubro de 2011

Este deve ser o último programa dessa natureza realizado pela atual Administração, com o objetivo de regularizar a vida de quem possui dívidas com o Município


O prazo de adesão ao programa de recuperação de dívidas fiscais do Município, o Refis, termina nesta sexta-feira,14. Todos os contribuintes que tiverem débitos tributários contraídos até dezembro de 2010, podem se beneficiar dos descontos oferecidos sobre os juros e multas, que variam de 60 a 100%. O perdão total é concedido na opção de pagamento à vista. Já o parcelamento pode ser feito em até 36 vezes e, neste caso, aplica-se um redutor.
Segundo informação da Secretaria Municipal da Fazenda, quanto maior o número de parcelas, menor o desconto. Pagamento à vista dá desconto de 100% em juros e multas; 90% para pagamento em até quatro parcelas; 80% para pagamento entre cinco e 15 parcelas; 70% para pagamento entre 16 e 25 parcelas e 60% para pagamento entre 26 e 36 parcelas. Ressaltando que o parcelamento não pode ser inferior a R$ 50. Dessa forma, os contribuintes que tiverem um débito inferior a R$ 100 não poderá dividí-lo.
O secretário da Fazenda, José Roberto Mazon, destaca que o Refis pretende colaborar com os contribuintes que estão em débito com o município. “Queremos propiciar a regularização da situação fiscal e também incrementar a receita da Prefeitura”, declara. Ele informa ainda que o pagamento dos débitos repactuados pode ser feito nos bancos Itaú, do Brasil, Caixa Econômica Federal e nas casas lotéricas.
Ainda em relação aos procedimentos, na opção de parcelamento, o valor a ser quitado sofrerá incidência de juros de 1% ao mês ou fração, exceto a primeira parcela. O contribuinte que atrasar o pagamento da parcela pagará multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês ou parcela, incidentes sobre o valor da respectiva. Em caso de inadimplência por prazo superior a 90 dias, o contribuinte estará automaticamente excluído do Refis, independente de aviso ou notificação.
As três unidades do Rápido (Jaiara, Anashopping e Jundiaí) fazem o atendimento para aqueles que optarem pelo parcelamento da dívida. Aqueles contribuintes que haviam feito o refinanciamento de suas dívidas em anos anteriores e não tiveram condições de quitá-las, também poderão se aderir ao benefício. Caso a dívida esteja ajuizada, o atendimento será feito em uma sala montada pela Procuradoria Geral do Município, no piso térreo do Centro Administrativo, em frente à agência do Banco do Brasil.

Autor(a): Da Redação

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