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Redução do teto de gastos para a campanha pode favorecer caixa 2

Política Comentários 22 de fevereiro de 2018

Especialista aponta que, embora a Justiça Eleitoral tenha reforçado os mecanismos de fiscalização, a prática pode voltar


O advogado Victor Lisboa Campos, especialista em Direito Eleitoral, analisa que a prática de caixa 2, escancarada com as denúncias da Operação Lava Jato, possam se repetir na eleição deste ano. Ao analisar o quadro das mudanças ocorridas no ano passado, após a minirreforma eleitoral, ele ponderou que esta ameaça se deve ao fato de que a legislação encolheu bastante o teto de gasto das campanhas.
De acordo com Victor Lisboa, para se ter uma ideia, na campanha de 2014, a então candidata Dilma Rousseff, teve um gasto declarado de R$ 350 milhões. Para a eleição deste ano, conforme disse, foi estipulado o teto de R$ 70 milhões em despesas para a campanha presidencial no primeiro turno e a metade deste valor, ou seja, R$ 35 milhões, no segundo turno, caso haja.
O limite de gastos de campanha para governador, informou, vai variar entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado até o dia 31 de maio do ano da eleição. Já, a eleição para senador, terá teto variando de R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, a ser também apurado conforme o eleitorado de cada estado na mesma data. Para deputado federal o teto será de R$ 2,5 milhões e para deputado estadual e distrital o teto será de R$ 1 milhão.
Apesar de os tetos terem sido reduzidos e, desde a última eleição, já não ser mais permitida a doação por parte de pessoas jurídicas (empresas), não deve faltar recurso para o pleito deste ano, observa Victor Lisboa, em função da aprovação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com uma estimativa de recursos previstos na ordem de R$ 1,7 bilhão. A divisão deste “bolo”, explicou, será feita da seguinte maneira: 2% do total dos recursos serão divididos, de forma igualitária, entre os 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral; 35% serão divididos entre as legendas com, pelo menos, um integrante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados por eles na última eleição da Casa; 48% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos titulares e 15% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de senadores, consideradas as legendas dos titulares.
Outro ponto importante, de acordo com o especialista em legislação eleitoral, diz respeito às doações feitas por pessoas físicas, que não poderão ultrapassar o limite de 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior à eleição. A legislação - observa - permitirá no pleito deste ano, as chamadas “vaquinha virtuais” (crowdfunding) para se arrecadarem recursos para as campanhas, através de sites específicos, autorizados pela Justiça Eleitoral.

Fiscalização
Para o advogado Victor Lisboa, a Justiça Eleitoral tem hoje muitas (e boas) ferramentas de fiscalização, sendo que a principal delas é o cruzamento de informações da Receita Federal, Polícia Federal e a própria Justiça Eleitoral (TSE e TREs), inclusive, para combater a prática do ‘caixa 2’, que é uma grande preocupação das autoridades para que haja a garantia de um maior equilíbrio no processo eleitoral e, claro, o não cometimento do abuso de poder econômico. Por outro lado, a Justiça Eleitoral tem um quadro pequeno, em relação à demanda, sobretudo, numa eleição geral como será a deste ano, bastante complexa.
“Precisaria ter feito uma análise mais aprofundada sobre a redução dos tetos de gastos, antes de fixar limites muito aquém daqueles praticados nas eleições anteriores”, disse o especialista, pontuando que a tendência é que os custos tenham aumentando, inclusive. Então, a ideia de se igualar o desigual pode acabar não funcionando e abrindo brechas para a prática do ‘caixa 2’.

Autor(a): Claudius Brito

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