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Redução da jornada de trabalho vira polêmica

Geral Comentários 28 de agosto de 2009

A proposta, que tramita Câmara dos Deputados, prevê baixar de 44 para 40 horas por semana, o período de atividades profissionais, sem redução de salário e com aumento das horas extras. Empregados e patrões divergem


Anápolis reforçou, com a participação de representantes dos Sindicatos Patronais, da Associação Comercial e Industrial (Acia) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a caravana da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), que foi à Brasília na última terça-feira, 25, acompanhar o debate promovido pela Comissão Geral da Câmara dos Deputados, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.
O prédio da Câmara dos Deputados foi literalmente tomado por representações dos empresários e trabalhadores que, nos corredores, gritavam palavras de ordem contra e a favor da redução da jornada. Enquanto, no plenário, o presidente Michel Temer, conduzia a sessão, abrindo o debate para que as partes se manifestassem sobre a PEC 231/95, já aprovada por comissão especial da Câmara, mas que ainda precisa ir a plenário, em dois turnos de votação, com quórum de 2/3 dos parlamentares da Casa. Depois, também o Senado deve votar a matéria em dois turnos.
A estratégia das entidades empresariais contrárias à redução da jornada, é ganhar tempo para que a proposta não seja colocada em votação neste período pré-eleitoral. Com isso, a missão ficaria para a próxima legislatura, que será eleita em outubro do ano que vem. Os empresários defendem, principalmente, que se houver redução da jornada, que a mesma seja objeto da livre negociação entre patrões e empregados. Inclusive, para evitar demissões em vários setores da economia, que não teriam como arcar com esse ônus.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) atacou com veemência o argumento das centrais sindicais e dos deputados que defendem a redução da jornada, de que haveria, com a medida, a geração de pelo menos 2,2 milhões de empregos diretos no País. “Isso é descabido”, disparou o presidente da entidade, deputado Armando Monteiro Neto.
“O setor empresarial não é contra a redução da jornada pela via negociada. Nós entendemos que o Brasil amadureceu e tudo pode ser feito na base da livre negociação. Muitas indústrias já praticam a jornada de 40 horas. Mas isso, levando em consideração a realidade de cada setor, as características das empresas e as peculiaridades de cada região. O que há de errado nessa proposta é impor, via força de lei, uma medida que vai nivelar todos os setores, todas as regiões e todas as empresas, independente do seu porte”, destacou o dirigente da CNI.
Armando Monteiro disse ainda que o Brasil não é uma ilha, e países como a China estão avançando por serem mais competitivos, por que estão desonerando os seus custos com encargos e praticando regimes tributários mais “amigáveis” aos interesses da produção. “Como o Brasil vai concorrer nessa nova ordem mundial?”, questionou o presidente da CNI. Segundo ele, não há nenhuma pesquisa empírica que demonstre que a redução da jornada de trabalho vá gerar mais de dois milhões de empregos. “Isso é uma falácia”, disparou.
O presidente da FIEG, Paulo Afonso Ferreira, ressaltou que a proposta de redução da jornada de trabalho não leva em consideração nem a realidade dos diversos segmentos da economia nacional, nem as diferenças regionais. Muito menos - disse ele - a capacidade dos empresários de bancarem a medida, que vai onerar, ainda mais, a folha de pagamento. “Além disso, o nosso setor produtivo tem uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo”, ponderou.

Corpo-a-corpo
Após os debates em plenário, o presidente da FIEG, Paulo Afonso Ferreira, junto com a comitiva goiana, passou pelos gabinetes dos 17 deputados goianos. O único parlamentar que estava em gabinete, na hora da visita, foi Pedro Wilson (PT). Apesar de favorável à redução, o parlamentar se comprometeu a levar para a liderança do partido o anseio dos empresários, que é avançar nas discussões. Nos demais gabinetes, a representação empresarial goiana deixou recado para que os parlamentares façam uma reflexão mais profunda sobre a proposta e que a matéria não seja votada sem antes de uma discussão mais ampla.
As lideranças manifestaram que o objeto da discussão não deve ter foco apenas na redução da jornada de trabalho. Mas, sobretudo, na desoneração do setor produtivo. Essa sim, uma medida que os empresários apontam como sendo, verdadeiramente, uma política eficaz para a geração dos empregos que o país necessita.

Urgência
Durante a reunião da Comissão Especial, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) - que preside a Força Sindical - apresentou um requerimento solicitando que a matéria seja apreciada pela Casa em regime de urgência. O documento com aval das lideranças de vários partidos, inclusive, os goianos Sandro Mabel (PR) e Jovair Arantes (PTB). Mabel, por sinal, foi chamado pelos empresários para justificar a assinatura. O que, conforme disse, foi uma decisão não própria, mas de bancada. A justificativa foi aceita, mas, ao que parece, não agradou muito.
O deputado Paulinho da Força Sindical, em entrevista à imprensa, disse que “a hora é de decidir”, reforçando o apelo para que a matéria não seja mais protelada. Ele observou que o custo da mão-de-obra para as empresas será da ordem de 2%. Porém, disse ele, com a produtividade que as empresas tiveram de 1988 para cá, em mais de 300%, não seria uma dificuldade assumir esse custo de 2%. “Esse custo eles (os empresários) tiram logo em seguida, porque vamos gerar mais de dois milhões de empregos, e as pessoas vão comprar, vão comer, vão gastar o seu dinheiro. Portanto, as empresas vão vender mais”, argumentou.

Autor(a): Claudius Brito

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