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Recuperação Fiscal faz gerar R$19,4 milhões no Município

Economia Comentários 05 de outubro de 2017

Programa foi prorrogado até 1º de dezembro, depois que o CONFAZ celebrou convênio que determina que novos programas de anistia só possam ser feitos de quatro em quatro anos


A Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis arrecadou R$ 13.377.311,67 de dívidas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, durante a vigência do Programa de Negociação Fiscal, que durou de 24 de julho e 29 de setembro, mas que acabou sendo prorrogado pelo Governo do Estado até 1º de dezembro. A prorrogação ocorreu devido a um novo convênio celebrado no final de setembro com o Conselho Nacional de Política Fazendária, válido para todas as Unidades da Federação, que estabelece que novos programas de anistia só podem ser feitos de quatro em quatro anos.
Um balanço divulgado pelo delegado de fiscalização da unidade de Anápolis, Ricardo Batista Dutra, mostra que dentro da estrutura fiscal do Estado, 535 contribuintes do Município aderiram ao programa, proporcionando uma arrecadação superior a R$13,3 milhões de ICMS até o último dia 29. “Nossa expectativa é a de que esse valor seja significativamente maior, depois que o Programa de Negociação Fiscal foi prorrogado até o dia 1º de dezembro”, disse o delegado.
Ele explicou que a prorrogação ocorreu a pedido da Federação das Indústrias do Estado de Goiás e da Secretaria Estadual da Fazenda, em respeito aos contribuintes, porque o Governo foi surpreendido com a decisão do CONFAZ e também porque a SEFAZ já havia recebido convite do Tribunal de Justiça para participar da semana Nacional de Conciliação, prevista para se encerrar no dia 1º de dezembro.

No estado
Além da arrecadação superior a R$ 13,3 milhões de ICMS, a Delegacia de Fiscalização Regional de Anápolis arrecadou outros R$ 4.719.247.97 de 628 pequenos contribuintes de ICMS de municípios jurisdicionados à unidade local e também mais R$ 1.363.368,56 de dívidas renegociadas de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD), totalizando uma arrecadação de R$ 19.460 milhões.
Em todo o Estado, mais de 22 mil contribuintes aderiram ao programa, resultando em uma arrecadação de R$ 1,060 bilhão em débitos pagos ou parcelados. Os pagamentos à vista totalizaram R$ 120,245 milhões, os parcelamentos celebrados R$ 767.193 milhões e os valores renegociados com crédito escritural, R$ 173,242. As maiores negociações com auditorias foram com atacadistas de alimentos (utilização de alíquotas indevidas), num total de 24,9 milhões, laticínios (aproveitamento indevido de benefícios), com R$ 19,5 milhões, supermercados (alíquotas indevidas), com 13,3 milhões. Indústrias de medicamentos (aproveitamento indevido de benefícios), com R$ 14,8 milhões, atacadista de alimentos (venda de mercadorias desacobertadas de documento fiscal), com 13,9 milhões, fabricação de alimentos para animais (escrituração indevida de créditos), com R$ 9,1 milhões, operadora de telefonia (falta de destaque do ICMS), com R$ 8,9 milhões e indústrias de carne (venda desacobertadas de documento fiscal), com 8,1 milhões.
A previsão inicial da SEFAZ era a de arrecadar pouco mais de R$ 500 milhões com o programa. Com os pagamentos à vista e os débitos parcelados, a arrecadação do programa alcançou mais do que o dobro do previsto, considerado um fato histórico que está sendo celebrado pela SEFAZ que pode alcançar valores ainda mais altos com a prorrogação do programa até 1º de dezembro. A SEFAZ acredita que as facilidades nas condições de parcelamento foram responsáveis pelo resultado alcançado, como parcelamento em, até, 60 vezes e redução de 90% em multa e 50% nos juros.

Autor(a): Ferreira Cunha

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