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Recuperação de dívidas reforça a receita dos cofres municipais

Tributos Comentários 21 de setembro de 2017

Ultimo balanço da Receita Municipal mostra que o Refis já havia proporcionado o recebimento de R$ 14,7 milhões de débitos com tributos municipais. Ofensiva contra a inadimplência começa no dia 25


A Prefeitura de Anápolis espera arrecadar cerca de R$ 18 milhões com o último Programa de Recuperação de Crédito (Refis), que vigorou entre os dias 17 de julho e 14 de agosto e que permitiu aos contribuintes inadimplentes quitar seus débitos com o IPTU, ITU, TSU, ISS e taxas com perdão de juros e multas. Confirmada esta previsão, o valor arrecadado com o Refis é bem superior a expectativa inicial da Prefeitura, que era a de receber R$ 11 milhões de contribuintes em débitos com os tributos municipais.
Até a última quinta-feira (21) um balanço da Secretaria Municipal da Fazenda apontava o recebimento de dívidas no valor R$ 14,7 milhões, mas o diretor da Receita Municipal, Robson Torres acredita que o montante deverá chegar a R$ 18 milhões, depois que forem processados os pagamentos feitos após o encerramento do Refis. Estes pagamentos efetuados após o fim do Refis foram permitidos apenas aos contribuintes que estavam em fila nas unidades do Rápido, no encerramento do expediente no último dia 14 e que receberam senhas para quitar seus débitos até o último dia 21.
Robson Torres explicou que do total arrecadado, R$ 10 milhões foram de pagamentos à vista, ou seja, com desconto integral de juros e multas. O restante se refere a pagamentos parcelados, dependendo do valor do débito, permitidos pelo programa em até 36 vezes, que estabeleceu também que quanto menor o número de parcelas, maior foi o desconto de juros e multas. Segundo ele, as baixas nos débitos cujos pagamentos foram autorizados a serem feitos esta semana estão previstas para serem concluídas ainda nesta sexta-feira, dia 22.
Concluído todo o processo de recebimento de débitos através do Refis, Robson Torres está anunciando que a Prefeitura desencadeará uma grande ofensiva contra os inadimplentes, na tentativa de receber um alto montante de dívidas, segundo ele, estimadas em cerca de R$ 450 milhões. “É um estoque de dívida considerável”, reconhece o diretor da Receita Municipal, anunciando que o órgão que dirige irá se valer de todos os meios legais e necessários para cobrança de créditos tributários. “As dívidas dos inadimplentes vão a protesto a partir da próxima segunda-feira”, anunciou o diretor da Receita, revelando que no próximo dia 27 se reunirá com o juiz dos Feitos da Fazenda Pública, Carlos Eduardo Rodrigues, para discutir as medidas que serão adotadas contra os inadimplentes. Segundo ele, na pauta desta audiência estão o bloqueio de contas bancárias, penhora de imóveis e de veículos e de outros bens que podem ir a leilão caso os devedores não efetuem o pagamento de suas dívidas.

Protesto
Ele revelou que de início vão a protesto todos os débitos inclusos na dívida ativa e sujeitos à execução fiscal. ”Para outros débitos já incluídos em ações de execução fiscal, vamos acionar o Judiciário para que seja feita a penhora de imóveis, principalmente daqueles que tem débitos com o IPTU”, acrescentou Robson Torres, sublinhando que o contribuinte tem que entender que essa não é uma decisão do prefeito Roberto Naves, mas de servidores efetivos da Administração Tributária do Município.
“É a lei que assim determina”, resume o diretor da Receita, explicando, porém, que por essa razão a penhora de imóveis é uma atribuição dos servidores da Administração Tributária. Segundo ele, se nenhuma medida nesse sentido não for adotada, estes servidores correm o risco de responder por crime de responsabilidade e serem submetidos a processo administrativo. “Independente da vontade do prefeito, é assim que iremos agir”, acrescentou Robson Torres revelando que brevemente alguns imóveis podem ir a leilão.

Critérios
Ele ponderou, no entanto, que serão adotados critérios na elaboração de petições encaminhadas à Justiça pedindo que imóveis de contribuintes inadimplentes sejam leiloados. De acordo com o diretor da Receita Municipal, serão atingidos primeiramente contribuintes com melhores condições financeiras, antes de chegar aos de baixa renda. “Mas nossa intenção é evitar que o contribuinte seja penalizado com a penhora do seu imóvel”, disse Robson Torres ao justificar a necessidade de se editar os programas de recuperação de Crédito para que os inadimplentes tenham condições de pagar seus impostos. “Daí a necessidade do contribuinte em débito se aderir aos Refis”, frisou.
O diretor da Receita Municipal reconhece que um processo de penhora é longo e demorado. Segundo ele, por essa razão a Prefeitura vai primeiro protestar os contribuintes inadimplentes na Justiça porque a resposta é mais rápida e mais eficiente. Robson Torres lembrou que um protesto pode provocar vários problemas para o contribuinte inadimplente, que precisa primeiro acertar seus débitos com o Município para ter acesso a créditos, financiamentos e até mesmo para abrir uma conta bancária e outras transações comerciais.
Segundo ele, com o protesto e as barreiras que ele cria, muitos contribuintes procuram a Prefeitura para acertar suas dívidas e ficar com o nome limpo na praça. “Por isso que pedimos ao povo para pagar seus impostos porque depois que a dívida vai a protesto, outras dívidas são acrescidas ao débito original”, disse o diretor, lembrando que a melhor opção para o contribuinte é pagar em dia seus impostos ou então aderir aos programas de recuperação de crédito.

Autor(a): Ferreira Cunha

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