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Recuperação ambiental ainda longe de começar

Meio Ambiente Comentários 20 de julho de 2013

Acordo de Conciliação assinado pela Prefeitura e a SEI Empreendimentos estabelece criação de um parque linear com áreas de lazer e paisagismo, limpeza do leito do córrego e obras de iluminação


Desde novembro de 2011, o Hipermercado Bretas tentava dar início às suas atividades em Anápolis. Mas, devido a questões legais, levantadas, à época, pelo Ministério Público, atendendo a provocação da ONG “Olho Verde”, que denunciava irregularidades no projeto, principalmente no que diz respeito a danos ambientais no local da obra, ela foi interditada. Até que, em março deste ano, uma Audiência de Conciliação estabeleceu responsabilidades a se cumprirem, tanto para a Prefeitura, quanto para a empresa responsável pela obra - a SEI Empreendimentos, como condições para o funcionamento da loja, que fica na Avenida Pereira do Lago, passagem do Jardim Europa para o Anápolis City.
Entre as cláusulas estabelecidas, a SEI Empreendimentos e Participações assumia o compromisso de aplicar a regularização ambiental da obra, mediante o atendimento das exigências administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando a obtenção do licenciamento ambiental para o regular funcionamento do estabelecimento, devendo ela, a empresa, apresentar toda a documentação exigida em lei. Além disso, era prevista a execução do projeto de readequação do estacionamento do supermercado, naquele momento já em poder da Promotoria de Justiça, com o plantio de árvores e a perfuração de poços de infiltração. Os dois processos, que já foram concluídos, permitiram a abertura do supermercado no mês passado.
Os prazos
Para continuar funcionando, entretanto, o Bretas tem até setembro para apresentar à Secretaria de Meio Ambiente de Anápolis o Estudo Hidrológico da Bacia do ribeirão, bem como, o levantamento topográfico de sua calha, e suas margens, da nascente à foz. Considerando, nesses projetos, as intervenções necessárias para a estabilização e revitalização do Córrego. Além de um Memorial Descritivo e Projeto Executivo de Estabilização e Revitalização do referido curso d’águia, em toda a sua extensão que contemple as medidas de limpeza do leito e margens do Córrego, as intervenções de engenharia necessárias para assegurar a estabilização de suas margens, assim como, a recomposição da vegetação ciliar, com espécies nativas, ao longo de toda a sua extensão. E, ainda, a implantação de um parque linear com áreas de lazer e paisagismo no trecho compreendido entre a Rua Pereira do Lago e as avenidas Alex Batista Arantes e Perimetral. Nesse projeto deverão constar calçadas, iluminação, bancos, aparelhos de ginástica, parque infantil dentre outras exigências.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Francisco Carlos Costa, após a apresentação, a Secretaria fará uma avaliação do projeto e poderá pedir adequações e complementações ao texto entregue pela SEI Empreendimentos. Caso isso se concretize, a empresa ganha mais 120 dias de prazo para realizar os ajustes necessários no plano. E, ainda, mais 180 dias para implantar o projeto após aprovação final. “Acreditamos que todo o processo seja finalizado até o fim de 2014”, analisa o diretor de gestão ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Marco Aurélio da Silva Bueno.

Responsabilidades da Prefeitura
Ainda, segundo o secretário, a expectativa é de que a conclusão do processo se estenda, porque as outras medidas, estabelecidas durante a Audiência de Conciliação, dependem da aprovação e realização do Estudo Hidrológico e do projeto de estabilização e revitalização. Portanto, a Prefeitura só poderá executar obras de iluminação pública e limpeza dos resíduos urbanos no leito do Córrego, depois que a SEI Empreendimentos finalizar a implantação do projeto - para o que, tem um prazo de mais 180 dias, a contar do fim das obras de responsabilidade da empresa.
“Acompanharemos toda a execução do projeto e o não cumprimento de qualquer diretriz estabelecida durante a Audiência de Conciliação, acarretará na suspensão das atividades do supermercado. A licença ambiental para o funcionamento do estabelecimento está atrelada ao cumprimento do projeto dentro dos prazos estabelecidos pelo judiciário. Esgotados os prazos, e não havendo cumprimento do acordo, a Secretaria comunicará ao Judiciário”, finaliza o secretário.

Autor(a): Carolina Umbelino

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