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Recriação da ARENA tramita na Justiça

Política Comentários 23 de novembro de 2012

Sigla que fez parte do bipartidarismo durante mais de 20 anos pode voltar ao cenário político nacional


O Diário Oficial da União publicou, no último dia 13, o estatuto da ARENA (Aliança Renovadora Nacional) A iniciativa é da estudante de direito Cibele Bumbel Baginski, 23 anos, do Rio Grande do Sul. Ela tenta fundar a agremiação que leva o mesmo nome da sigla que deu sustentação à ditadura militar (1964-1985) e assina o estatuto como presidente nacional do grupo. Esta iniciativa é fundamental para se comecem a coletar as cerca de 500 mil assinaturas exigidas para a inscrição na Justiça Eleitoral, o que permite, dentre outras coisas, que a legenda possa disputar eleições e ter direito a uma parcela do Fundo Partidário, mantido com recursos da União.
Ao ser questionada sobre a participação da Arena em crimes da ditadura, Baginski disse que também houve coisas boas naquela época. "O partido faz política, elege representantes. O que esses representantes fazem é outra coisa", afirmou. Entre as bandeiras defendidas pela nova ARENA estão ações como a abolição de quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero ou condições especiais, a maioridade penal aos 16 anos e o retorno ao currículo escolar das disciplinas de Latim e Educação Moral e Cívica - ensino imposto em 1969 e retirado do currículo em 1993.
Como seria
Para Cibele, o partido seria controlado por um conselho ideológico, instância "suprema", composta por cinco membros permanentes e vitalícios e quatro indicados por estes membros. No texto publicado, afirma-se que o grupo tem como ideologia o conservadorismo, o nacionalismo e o tecno-progressismo, tendo para todos os efeitos a posição de direita no espectro político. Dois de seus objetivos são ‘lutar contra a comunização da sociedade e dos meios de produção além de outras práticas insidiosas ao pleno desenvolvimento e qualidade da sociedade brasileira e resguardar a soberania nacional, o regime democrático e o pluralismo político de toda forma de uniformidade de pensamento ou hegemonia política’. Ela adianta mais que “em respeito às convicções ideológicas de direita, o partido não coligará com partidos que adotam em seus programas e estatutos, a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas."
Antiga ARENA
A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido político brasileiro criado em 1965 para dar sustentação política ao governo militar instituído a partir do golpe militar de 1964. Fundada, oficialmente, no dia 04 de abril de 1966, era um partido político predominantemente conservador. Sua criação se deu em decorrência do Ato Institucional Número Dois, de 27 de outubro de 1965, e do Ato Complementar nº 04, de 20 de novembro de 1965, baixados pelo regime militar, os quais terminaram com o pluripartidarismo existente, naquela época, no Brasil, extinguiram os 13 partidos políticos então legalizados, no Brasil e determinaram a implantação do bipartidarismo. Seus membros e eleitores eram chamados de "arenistas". O bipartidarismo gerou, no Brasil, de 1966 a 1979, duas correntes políticas: a situacionista formada pela ARENA e a oposicionista formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Em 20 de dezembro de 1979, pela lei nº 6.767, o pluripartidarismo foi restaurado no Brasil e as associações políticas existentes (ARENA e MDB) extintas. Mesmo assim os partidos permitidos seriam os que contassem com 10% de representantes do Congresso Nacional. A ARENA foi rebatizada de Partido Democrático Social (PDS). Mais tarde, um grupo de políticos do PDS abandonou o partido e formou a "Frente Liberal" que, depois, tornou-se o Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM. O PDS, posteriormente, mudou o seu nome para Partido Progressista Renovador (PPR), e depois para Partido Progressista Brasileiro (PPB), que hoje se chama Partido Progressista (PP). O MDB se transformou em PMDB.
Ouvidos a respeito do ressurgimento da ARENA, vários políticos remanescentes da época em que ela existia, fizeram poucos comentários. O Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney (AP) que foi um dos destaques deste partido e, hoje, é do PMDB aliado ao Governo de Dilma Rousseff (PT) disse que “é uma ressurreição pouco provável, depois de tantos anos” e que os tempos mudaram bastante. Mas, Cibele Bumbel assegura que há espaço para um partido com tais características e que está recebendo apoio de todas as partes do Brasil.

Autor(a): Nilton Pereira

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