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Recesso dos deputados termina dia 17

Política Comentários 07 de fevereiro de 2014

Vários projetos constarão da pauta, dentre eles, o do Deputado José de Lima, prevendo oferta de alimentação adequada para alunos portadores de diabetes


Passado o período de autoconvocação e encaminhamento dos projetos aprovados para sanção, a Assembleia volta a se reunir no dia 17 de fevereiro, quando os deputados vão realizar sessão solene de abertura da 4ª sessão legislativa da 17ª Legislatura. A partir daí começam a apreciar projetos parlamentares e do Governo, entre eles o que promove alterações no atendimento do Ipasgo Saúde.
Como se trata de um ano eleitoral, existe expectativa sobre a presença do governador Marconi Perillo (PSDB) para apresentar o balanço das realizações de 2013, além de fazer a leitura das projeções para este ano, conforme consta do Orçamento aprovado em dezembro pela Assembleia.
Da pauta de votação existem projetos do Governo em tramitação na Casa que podem entrar em apreciação com o retorno das atividades. Dentre estas matérias, está o projeto 3.566/13, que faz alterações na Lei nº 17.477/2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde.
As modificações propostas na matéria visam corrigir distorções em face de demandas detectadas, alterando ou acrescentando dispositivos para a eliminação de ambiguidades, além de preencher lacunas verificadas no momento de sua aplicação. O projeto de lei encontra-se em fase de votação de dois turnos em Plenário. Se aprovado segue para sanção.

Outros projetos
Também constam da pauta, vários projetos de iniciativa parlamentar. Um deles, de autoria do Deputado Major Araújo, propõe a concessão de isenção de ICMS sobre operações relativas na compra de armas de fogo, munições, fardamento, equipamento e apetrechos militares por policiais e agentes da segurança pública.
O deputado Isso Moreira (PSDB), entrou com projeto que prevê a obrigatoriedade dos bares, boates e casas noturnas instalarem placas informativas constando a lotação máxima, número de saídas existentes, data de vistoria do Corpo de Bombeiros, dentre outros dados que visam a segurança dos frequentadores.
O Deputado José de Lima (PDT), cuja base é em Anápolis, apresentou projeto dispondo sobre a oferta adequada de merenda escolar para alunos portadores de diabetes nas escolas estaduais. Ele também é autor do projeto que propõe a instituição de uma política de incentivo à saúde vocal dos professores da rede estadual de ensino.
Já o Deputado Humberto Aidar (PT), apresentou proposta para tornar obrigatória a realização do teste da linguinha nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o Sistema Único de Saúde. Ele também entrou com projeto propondo a extensão do direito à meia passagem nos veículos de transporte coletivo aos estudantes de cursinhos pré-universitários.
O Deputado Simeyzon Silveira (PSC) apresentou projeto dispondo sobre que cria um percentual máximo destinado às despesas com serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela Administração Estadual Direta, Indireta e Fundos Especiais.

Autor(a): Da Redação

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