(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Receita Federal fiscaliza imóveis

Tributos Comentários 31 de agosto de 2017

Com o uso de um helicóptero, mapeamento aéreo verifica a existência de bens não declarados e o não pagamento de contribuições previdenciárias de trabalhadores


Desencadeada em Goiás no último dia 28, pela Receita Federal, para complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal e previdenciária de proprietários de imóveis de alto padrão existentes no Estado, a Operação “Telhado de Vidro” chegou a Anápolis, onde o mapeamento aéreo de fiscalização está previsto para ser concluído no final desta sexta-feira. É a primeira operação desta natureza realizada em Goiás, seguindo o padrão de outras operações desenvolvidas pela Receita Federal nas demais regiões do País com o uso do meio aéreo para a captação de imagens que ampliam as fontes de coleta de informações econômico-fiscais.
Com o apoio de um helicóptero da Divisão de Operações Aéreas da Receita Federal, estão sendo monitorados loteamentos e condomínios horizontais de luxo, selecionados pelas equipes de fiscalização das delegacias da Receita Federal de Goiânia e de Anápolis. Esta ação vai identificar bens que não tenham sido declarados e apurar o pagamento de contribuições previdenciárias de trabalhadores em construções, reformas e ampliações de imóveis, segundo informou o auditor da unidade local da Receita Federal, Adonílio Leite Pereira.
Além dos condomínios de luxo, outros alvos poderão fazer parte da operação e seus resultados usados para a comparação com os de futuras operações da mesma natureza. A Receita Federal não forneceu detalhes sobre o alvo da operação limitando-se a informar que um levantamento preliminar aponta que em Goiás há um universo de mais de 10 mil imóveis em situação irregular em relação aos recolhimentos previdenciários, número que indica a existência de um débito estimado de R$ 41,5 milhões com essa contribuição. A Receita admite que os números possam ser ampliados com o levantamento aerofotográfico realizado pela Operação Telhado de Vidro.

Sinais de riqueza
Neste trabalho, a Receita Federal fará o cruzamento de informações de seus sistemas informatizados obtidas por pesquisa de campo, agora ampliada por via aérea, com informações prestadas pelos municípios, hoje obrigados a fornecer mensalmente ao órgão a relação de alvarás para a construção civil e documentos de habite-se concedidos e por cartórios de registro imobiliário. A Receita explica que existem sinais exteriores de riqueza, como imagens de imóveis de alto valor agregados, que serão cruzados com o patrimônio e os rendimentos declarados pelos respectivos proprietários para subsidiar a seleção de contribuintes alvo de ações de fiscalização referentes ao imposto de renda.
Nesta operação espera-se a recuperação de créditos previdenciários sobre obras já realizadas e em andamento, além de retificação de declarações de imposto de renda de contribuintes que não possuem rendimentos compatíveis com o patrimônio identificado. Em razão de universo atingido pela operação, a Receita explica que os contribuintes poderão, desde já, regularizarem suas situações espontaneamente, evitando as multas de ofício lançadas pela fiscalização.
No entanto, a partir de 1º de outubro, a Receita começará os procedimentos de fiscalização para aqueles que não regularizarem suas situações, sujeitando-se à exigência da contribuição previdenciária e/ou imposto de renda devidos, acrescidos de multa de ofício, ente 75% e 225%, sem prejuízo de eventual comunicação ao Ministério Público Federal sobre a ocorrência de crime de natureza fiscal.
São responsáveis pelo recolhimento a empreiteira contratada ou o proprietário do imóvel, dependendo da situação em que a obra é executada. Para regularizar a obra de construção civil, a Receita esclarece que o proprietário (o dono da obra, e/ou o incorporador) deverá informar os dados do responsável por ela e os relativos à obra mediante a utilização de Declaração e Informações sobre a Obra (DISO), disponível em seu site.

Autor(a): Ferreira Cunha

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Tributos

Exclusão do Simples alcança 1,1 mil contribuintes

30/11/2017

A secretaria da Fazenda registrou a exclusão de 1.128 contribuintes do Simples Nacional em Goiás, com efeitos a partir de 1...

Prefeitura pretende arrecadar R$ 3 milhões com novo REFIS

30/11/2017

Apesar da proximidade com o último Programa de Benefícios Fiscais, que vigorou até o mês de setembro passado, a Secretari...

Grupos econômicos podem perder proteção ao nome

16/11/2017

A Junta Comercial do Estado de Goiás publicou a lista de empresas que não procederam nenhum arquivamento em seu registro de...

Estado busca receber R$ 340 milhões de sonegação

21/09/2017

Cerca de mil autos de infração, referentes a 200 contribuintes em débito de ICMS foram encaminhados, esta semana, à Deleg...