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Receita Federal fiscaliza dinheiro guardado em domicílios no Estado

Tributos Comentários 28 de junho de 2018

Em Goiás, 632 pessoas são convocadas para explicarem a origem do dinheiro que declararam ter guardado em casa


Em uma ação conjunta das delegacias de Anápolis e de Goiânia, a Receita Federal iniciou, no último dia 26, a operação Tio Patinhas, uma iniciativa que tem abrangência em todos os municípios goianos, destinada a combater fraudes na declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas que informaram possuir grandes somas de recursos em espécie guardados, principalmente nos seus domicílios.
Na área de Anápolis, com abrangência em 95 municípios, com base nas declarações do IR de 2018, ano base 2017, nada menos que 27 contribuintes pessoas físicas declararam possuir em espécie R$ 2 bilhões. Outros 138 informaram ter acima de R$ 1 milhão e 444 acima de R$ 500 mil guardados em espécie. O que chamou a atenção da Receita Federal para desencadear a Operação Tio Patinhas foi o valor em meio circulante em moeda nacional em 31 de dezembro de 2016.
De acordo com a Receita, naquela data o montante era de R$ 232 bilhões. No entanto, na mesma data, as pessoas físicas declararam no seu IR guardar em espécie R$ 220 bilhões. “Então, 95% do meio circulante nacional é declarado como guardado em espécie por pessoas físicas”, revelou o titular da Delegacia de Anápolis, Iroshimi Nakao. Ele explicou que se esta informação fosse verdadeira e confiável, restariam, apenas, R$ 12 bilhões em recursos no caixa das empresas, na tesouraria dos bancos, nos caixas eletrônicos, na Casa da Moeda e ainda valores não declarados.
O foco dessa operação é o combate à fraude e a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e tráfico de drogas. Iroshimi Nakao e o auditor fiscal Leonardo Nercessian disseram que algumas das fraudes já identificadas envolvem esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação, além de eventuais doações ilegais para campanhas eleitorais.

Situação incompatível
Em todo o Estado, 632 pessoas físicas informaram na declaração do IR de 2018 possuírem mais de R$ 1 milhão em espécie. Outras 22 mil declararam possuir mais de R$ 100 mil. O delegado e o auditor fiscal revelaram, porém, que o Banco Central constatou ser praticamente impossível esse número de contribuintes terem em seu poder essa elevada quantia em dinheiro.
“É uma situação incompatível”, garantem Iroshimi e Leonardo, suspeitando que esses contribuintes, no futuro, “esquentem” esse dinheiro fruto de atividades ilícitas, declarado à Receita. “Por isso, estamos convocando essas pessoas para que elas se autorregularizem, retifiquem suas declarações e apaguem valores que, efetivamente, não existam“, acrescentaram admitindo que esse dinheiro em espécie guardado possa, também, ser usado em doações para a campanha eleitoral.
Segundo eles, pessoas que declararam possuir dinheiro em espécie pode também declarar falsamente que o doaram para uma campanha eleitoral, em montantes vindos de uma possível atividade de corrupção, ou de outra forma ilegal. Com base em valor declarado de recursos em espécie e em outros cruzamentos de informações não revelados pela Receita Federal, estes contribuintes começaram a ser intimados a comprovarem a existência dos recursos em espécie declarados ou, retificar a declaração do Imposto de Renda.
A operação será realizada em etapas, com previsão de ser concluída somente no final do ano. Além da ação que foi desencadeada no último dia 26, a operação prevê pelo menos mais três etapas em 2018, com a intimação de novos contribuintes em cada etapa, assim como o envio de alertas a contribuintes com valores atípicos também declarados.
A Receita Federal tem a expectativa de um alto índice de retificação com a regularização espontânea dos contribuintes. “Desse modo, a qualidade dos dados terá significativo incremento, proporcionando melhores condições para o cruzamento de informações e identificação de fraudes”, disse o auditor Leonardo Nercessian. Porém, as pessoas que não retificarem suas declarações e insistirem em afirmar que possuem guardados os valores atípicos em espécie, serão selecionadas para uma fase futura da operação.

Checagem de valor
“Esses contribuintes vão receber uma intimação para que os valores declarados sejam conferidos pela Receita in loco, ou seja, fisicamente”, disse o auditor, explicando que o contribuinte que se enquadrar nessa situação vai presenciar os auditores da Receita a contar todo o dinheiro em espécie que mantêm guardado para a checagem do valor que foi declarado no IR. “Espero que esse dinheiro não exista”, acrescentou Leonardo Nercessian. Mas, disse que se ele realmente existir, o contribuinte terá de comprovar a sua origem.
O delegado e o auditor contaram que ocorrem casos de contribuintes acumularem dinheiro em espécie e fazerem declarações inexistentes para justificarem um aumento patrimonial no futuro. “Só que, agora, eles precisam provar de onde, efetivamente, vem esse dinheiro”. E, acrescentaram explicando que se for detectado que sua origem é de uma fonte diversa da que foi declarada, haverá aplicação de penalidades como o cálculo e lançamento do imposto devido, mais multas, juros e representação no Ministério Público Federal por crime de sonegação fiscal.
Eles informaram ainda que bens imóveis na mesma situação também são alvos desse operação, como por exemplo, em nome de terceiros porque configuram lavagem de dinheiro. Informaram que, como se trata de um imóvel a descoberto na declaração do IR, fica passível de ser lançado com a cobrança de impostos a partir da data em que a pessoa o adquiriu, mais multa e representação criminal no MPF.
“Todos os contribuintes que não comprovarem os recursos ou em cujas declarações forem verificadas irregularidades estarão sujeitos a autos de infração para fins penais ao MPF”, acrescentaram Iroshimi e Leonardo. A exigência de apresentação, a partir de janeiro deste ano, da DME (declaração de operações liquidadas em moeda em espécie), torna a Operação Tio Patinhas especialmente oportuna. “pois. a partir de 2018, qualquer alteração no patrimônio declarado em espécie precisará ser comprovada pela DME ou operações bancárias”.
E, se durante os trabalhos forem identificados contadores com responsabilidades por declarações fraudulentas, estes serão representados no Conselho Regional de Contabilidade para as penalidades aplicáveis. O nome da operação Tio Patinhas é uma alusão ao fato de o personagem guardar parte de sua riqueza em um caixa-forte e não em um banco.

Autor(a): Ferreira Cunha

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