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Receita Federal espera receber 236 mil declarações do IR no Município

Economia Comentários 28 de fevereiro de 2019

Número representa um acréscimo de 4,5% em relação às declarações entregues em 2018


O período de entrega começa no próximo dia 7 e se estenderá até o dia 30 de abril, ou seja, seis dias a menos do que os dois meses que a Receita normalmente oferece para os contribuintes fazerem suas declarações. A redução no prazo de entrega, este ano, ocorre por causa do Carnaval. Este ano, o contribuinte vai pagar 3,75% a mais do que desembolsou em 2018 porque o governo não atualizou os principais descontos possíveis (educação, saúde e dependentes) e nem corrigiu a tabela de quem deve pagar o imposto.
De acordo com o Sindicato dos Auditores da Receita Federal, a defasagem dessa tabela já chega a 95,46%, tendo em vista que a última correção ocorreu ainda em 1.995. A não correção da tabela do IR fará com que, este ano, mais contribuintes paguem o imposto e com valores mais elevados do que pagaram no ano anterior. Segundo o coordenador do programa do IR da Delegacia de Anápolis, Adonílio Leite Pereira, o download do programa para declarar e enviar o IR 2019 foi liberado no último dia 25 e já está disponível no site da Receita, embora ainda não seja possível enviar os dados de declarações de contribuintes, o que deve ocorrer somente a partir do próximo dia 7.
Sem a correção da tabela, ficam isentos da declaração do IR, apenas, os contribuintes que receberam R$ 1.903,99 por mês. A novidade no IR 2019 é a exigência do CPF de todos, inclusive de recém-nascidos. Além disso, o contribuinte terá de incluir dados sobre seus imóveis e veículos, como o número de matrícula do IPTU do imóvel e o Renavam do veículo.

Quem declara
Estão obrigados a declarar o IR 2018 quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria ou aluguel) cuja soma foi acima de R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados; quem recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário 2018; quem era dono de bens de mais de R$ 300 mil, quem passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2018 e ficou no País até 31 de dezembro e quem vendeu imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias, usando a isenção do IR no momento da venda.
O contribuinte que tem dependentes, que teve gastos com saúde, educação ou tem empregados domésticos, pode reduzir do IR parte dessas despesas. O valor da dedução, por dependente, é de R$ 2.275,08; as despesas com educação por dependente ou para si próprio são de R$3.561,50; o desconto com empregado doméstico, limitado a um empregado por declaração, é de R$ 1.200,32 e os gastos com saúde não têm limites.
Como ocorreu em anos anteriores, a declaração do IR 2019 pode ser preenchida e entregue de três formas: em qualquer computador, baixando o programa do IR, em tablets ou celulares, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível do Google Play versão Android e na App Store (versão iOS), ou, então, diretamente no site da Receita, mas apenas para quem possui Certificado Digital. Neste caso, basta acessar o serviço “Meu Imposto de Renda” no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita.
Para enviar a sua declaração, o contribuinte dispõe de duas alternativas - os modelos completo e simplificado. Na opção pelo simplificado é aplicado o desconto padrão de 20%, independente de gastos com saúde, educação ou empregado doméstico. O limite para este desconto é de R$ 16.754,34. Mas a Receita manteve a opção de usar a declaração pré-preenchida, disponível, no entanto, apenas para contribuintes com certificado digital, no centro virtual de atendimento (e-CAC).

Autor(a): Ferreira Cunha

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