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Reajuste para professores já está valendo

Cidade Comentários 29 de janeiro de 2015

Lei aprovada na Câmara Municipal já foi publicada no Diário Oficial, com data retroativa a 1º de janeiro


Foi publicada no Diário Oficial e, portanto, está em vigor a Lei nº 3.756, que dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério no Município, aprovada em sessão extraordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira,27 e com efeito retroagindo a 1º de janeiro.
Conforme o texto legal, elaborado pelo Poder Executivo, o piso salarial no início da carreira, para jornada de 40 horas semanais, “não pode ser inferior àquele nacionalmente unificado, estabelecido na Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, nele incluídas as horas atividades, com reajuste periódico que preserve seu valor aquisitivo”.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o piso salarial dos professores anapolinos corresponde ao determinado pelo Ministério da Educação e está acima da média de muitas cidades brasileiras, demonstrando atenção aos direitos da categoria. Até o fim de 2014, por 40 horas trabalhadas, o salário do professor era R$1.697,00. Com o reajuste vai para R$ 1.917,78.
O Prefeito João Gomes (PT), destacou que com as melhorias aplicadas na rede municipal de ensino, existe também uma cobrança no aperfeiçoamento dos serviços prestados. “Exigiremos mais do professor também para que possamos melhorar nossos índices. Queremos contar com a colaboração de todos os nossos funcionários que, com certeza, já tem contribuído. Mas temos a convicção de que precisamos avançar ainda mais”, declarou.
Também na sessão extra da Câmara Municipal, foi aprovada uma alteração na Lei Complementar nº 077, de 30 de dezembro de 2003, que trata dos proventos de aposentadorias dos servidores ativos e seus dependentes. A partir de agora, os aposentados e pensionistas terão os seus proventos reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, “de forma a preservar-lhes em caráter permanente, o valor real, com exceção aos servidores que possuem paridade remuneratória com os servidores da ativa”, destaca a nova legislação.
A sessão na Câmara Municipal, para a aprovação dos dois projetos, atendendo convocação feita pelo Prefeito João Gomes (PT), ocorreu de forma tranquila. Não houve maiores debates, já que em sessões extras o regimento não prevê essa possibilidade. O presidente da Casa, Lisieux Borges abriu os trabalhos, com 14 vereadores em plenário e, logo em seguida, constituiu as comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças e de Educação, para analisarem a matéria. Após os membros relacionados para as comissões se reunirem, as matérias foram colocadas em votação e aprovadas por maior.

Autor(a): Claudius Brito

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