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Reajuste dos professores foi aprovado em sessão extra

Política Comentários 25 de janeiro de 2018

Além da matéria que atualiza o piso, foram aprovadas mudanças na LDO


A Câmara Municipal se reuniu na última quarta-feira, 24, a partir de uma convocação feita pelo Presidente da Casa, o Vereador Amilton Filho (SD). Esta convocação atendeu a um pedido do Poder Executivo, que encaminhou dois projetos para apreciação e aprovação legislativa.
O primeiro projeto foi o da Lei Complementar Nº 001, de 8 de janeiro de 2018, que “altera, compatibiliza e faz adequação à Lei Complementar nº 361, de 12 de julho de 2017 (Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2018”.
Segundo justificativa apresentada pelo prefeito Roberto Naves, as alterações se deram tendo em vista “profunda análise do comportamento das receitas, novas ações a serem implementadas, novos recursos que serão aplicados, novas necessidades, tudo baseado na receita a ser alcançada em 2018”. A LDO é uma das peças que compõem o Orçamento Municipal e a sua função, como diz o próprio nome, é estabelecer diretrizes para a plicação dos recursos publicos.
A outra propositura em pauta foi o Projeto de Lei Complementar Nº 002, de 19 de janeiro de 2018, “que dispõe sobre a regulamentação do piso salarial profissional para os ocupantes de cargos no magistério público municipal da educação básica”.
Em sua justificativa, o chefe do Executivo revela que o valor encontrado para o reajuste foi de 2,95% a partir de janeiro de 2018, que justifica-se pelo atendimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Também é considerado o que define o artigo 154 da Lei Complementar nº 211/2009, que os vencimentos básicos dos professores passam a ser determinados conforme o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

Autor(a): Da Redação

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