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Rastreabilidade de medicamentos deve ser implantada

Saúde Comentários 14 de maio de 2015

Termo de Ajuste de Conduta foi firmada pelo MP junto às instituições de saúde de Anápolis


O promotor de Justiça Marcelo Henrique dos Santos, da Curadoria de Saúde de Anápolis, firmou termo de ajuste de conduta com oito instituições de saúde do município para regularizar a rastreabilidade dos medicamentos. Pelo acordo, no prazo de 90 dias, deverá ser definido um fluxo de informações do qual constarão nome, lote e validade dos medicamentos, assim como a destinação final do produto, ou seja, o paciente que deverá receber o remédio.


Assinaram o acordo os representantes dos Hospitais Evangélico Goiano (HEG), Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, São Zacarias, Nossa Senhora Aparecida, Espírita de Psiquiatria de Anápolis e Instituto de Psiquiatria Wassily Chuc, bem como da administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas. O TAC implementa as determinações contidas no Anexo VI da Resolução nº 67/2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a preparação de dose unitária e unitarização de doses de medicamento em serviços de saúde, e também a Portaria nº 4.283/2010, que aprova diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácias no âmbito dos hospitais.


O promotor Marcelo Henrique ressaltou a importância da rastreabilidade de medicamentos, destacando que este procedimento previne o desvio de remédios ao longo da cadeia produtiva. “Esta iniciativa terá um impacto direto na saúde, pois, quando um medicamento é roubado, por exemplo, todas as garantias de armazenamento do produto são perdidas e isso afeta a sua qualidade” observou. Ele acrescentou que a rastreabilidade permite identificar e retirar rapidamente do mercado lotes de produtos que possam ter problemas de qualidade. “Hoje, é impossível ter certeza sobre o destino de cada caixinha de medicamento que está no mercado”, afirmou.


Pelo termo de ajuste de conduta, após o prazo estipulado para adequações, a Vigilância Sanitária Municipal, que também é signatária do termo, emitirá alvará sanitário para aqueles que estiverem regulares quanto à rastreabilidade dos medicamentos. Aos que persistirem com eventuais irregularidades, restará a execução do TAC judicialmente, conforme previsão legal. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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