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Raio-X identifica beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família

Geral Comentários 17 de novembro de 2016

Anápolis está entre os municípios que receberam recomendação do Ministério Público Federal para inspecionar possíveis irregularidades no programa de transferência de renda para famílias carentes


O Ministério Público Federal expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprirem com os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para o recebimento do benefício. A iniciativa faz parte de uma ação denominada “Raio-X Bolsa Família”, que fez um levantamento no período de 2013 a maio de 2016. No Brasil, os pagamentos no período somam mais de R$ 86 bilhões para 21,5 milhões de beneficiários. Deste total, 874,1 mil são considerados perfis suspeitos de recebimento irregular, representando 4,07% do total. O valor pago a perfis suspeitos soma em torno de R$ 3,31 bilhões no período avaliado. Apenas 30 municípios não apresentaram dados suspeitos. Nenhum deles localizado em Goiás.
Em Goiás, segundo o MPF, o Bolsa Família conta com mais de 565 mil beneficiários e, aproximadamente, 18 mil foram considerados perfis suspeitos, ou seja, 3,16% do total nacional, o que coloca Goiás na 16ª posição entre os estados. No período de 2013 a maio de 2016 foram pagos mais de R$ 1,86 bilhão pelo Bolsa Família no Estado, sendo quase R$ 63,5 milhões para perfis suspeitos.
O MPF disponibilizou uma ferramenta de pesquisa, chamada de Painel Analítico Nacional, que permite o acesso aos dados, inclusive, por municípios. Levantamento feito pelo Jornal CONTEXTO revela que, em Anápolis, o valor total de benefícios pagos de 2013 a maio de 2016 foi de R$ 75,1 milhões, sendo que o valor pago a perfis suspeitos soma mais de R$ 3 milhões, ou 4,0% do total. O número de recebedores suspeitos é de 984. No pente-fino do MPF, consta que dos perfis suspeitos, 883 são empresários (valor de R$ 2,8 milhões); 88 de servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas (valor de R$ 181,3 mil); 04 servidores doadores de campanha política (valor de R$ 6,4 mil); 03 que fizeram doações maiores que os benefícios recebidos (valor de R$ 1,7 mil). O número de beneficiários suspeitos é de 984.
Apesar de os números serem expressivos, Anápolis ocupa o 43º lugar entre os municípios goianos com maior percentual de valores pagos a perfis suspeitos do Bolsa Família. No ranking nacional, está na posição de 2075. No Estado, os 10 primeiros no ranking, são os municípios de Moiporá; Alto Paraíso de Goiás; Firminópolis; Rio Quente; Três Ranchos; Chapadão do Céu; Palmelo; Adelândia, Brazabrantes e Santa Rita do Araguaia.

Visitas
O objetivo das visitas, de acordo com o Ministério Público Federal, é checar se estão sendo cumpridos os requisitos para o recebimento do benefício, como já preveem as regras do próprio Bolsa Família. Verificada a incompatibilidade do perfil do beneficiário com as normas do programa, as prefeituras devem efetuar a revisão do cadastro e cancelar o pagamento do benefício. Os gestores têm prazo de 60 dias para enviar ao MPF o balanço dessas visitas indicando, nominalmente, todos os benefícios que foram cancelados após as visitas locais.

A Prefeitura conclui semana que vem “pente-fino” no programa
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Francisco Rosa, por telefone, informou que de fato Anápolis foi notificada pelo Ministério Público Federal e iniciou o trabalho de averiguação dos cadastros suspeitos. Ele observou que este trabalho é feito rotineiramente, mas foi intensificado devido à mudança de orientação que foi repassada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Caixa Econômica Federal, que são os gestores do programa.
De qualquer forma, conforme ressaltou Francisco Rosa, o trabalho foi intensificado e deve ser concluído até na semana que vem. Foi feito um pedido de prorrogação para a conclusão do levantamento e o Ministério Público havia concedido prazo até fevereiro do ano que vem. “Mas estamos adiantando e vamos entregar tudo pronto nos próximos dias”, enfatizou.
Em Anápolis, de acordo com Francisco Rosa, o Cadastro Único, que é considerada a porta de entrada para os programas sociais do Governo Federal, conta com cerca de 50 mil cadastrados. Muitas pessoas- ponderou Francisco Rosa- utilizam do cadastro para obter isenções de taxas em concursos públicos ou de vestibulares. E, também, disse ele, pouca gente sabe que mediante o Cadastro Único, as famílias também podem ser enquadradas em programas que possibilitam reduzir o preço nas contas de energia elétrica e água. Em relação ao Bolsa Família, o Município conta com mais de 15 mil família cadastradas. Em relação ao “pente-fino” do MPF, o secretário acrescentou que 15% dos cadastros suspeitos foram encontrados e regularizados e o restante deve perder os direitos, por vários motivos.

Perfis de beneficiários considerados suspeitos pelo MPF

Falecidos
Estão nesse grupo os titulares (recebedores) de benefícios do programa Bolsa Família cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro foram identificados como pertencentes a cidadãos falecidos. A recomendação do MPF nesses casos é para que a Prefeitura verifique, inclusive com visita local às famílias feita pelas prefeituras, se houve algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo.

Servidores Públicos com clã familiar de, até, quatro pessoas
Integram esse grupo, tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar (servidores públicos federais, estaduais ou municipais).
A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo Programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor, vencimento inferior ao Salário Mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado, também, pela ferramenta, o MPF entende que esses cadastros merecem ser revisados, com visitas prévias às famílias.

Doadores de campanha eleitoral (Doação maior que benefício)
Estão agrupados nesta categoria tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal.
Assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário esteja em situação irregular ou não cumpra os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência. Daí, a necessidade de revisão dos cadastros de beneficiários nessa condição, precedida de visita pela Prefeitura.

Empresários
Foram incluídos nesse grupo, tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas.
O MPF não descarta a possibilidade de haver pequenos empresários que atendam aos requisitos de hipossuficiência (pobreza ou extrema pobreza) exigidos pelo programa para a concessão do benefício, mas entende que, em tese, esses seriam poucos casos. A revisão cuidadosa do cadastro desses beneficiários, com visitas prévias pela Prefeitura, torna-se necessária para um melhor controle do programa.

Servidores doadores de campanha
Compõem este grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado.
Fonte: Ministério Público Federal (www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br)

Autor(a): Claudius Brito

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