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Quase 4 mil abandonam a informalidade em Anápolis

Economia Comentários 06 de janeiro de 2012

O Município, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é o terceiro em Goiás com maior número de adesões ao programa em três anos


Os incentivos proporcionados pela Prefeitura de Anápolis fizeram com que 3.910 empreendedores individuais saíssem da informalidade nos últimos três anos. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que foram divulgados nesta semana por meio do Portal do Empreendedor.
O município ficou em terceiro lugar do Estado, ficando atrás apenas da capital, Goiânia, e Aparecida de Goiânia. Ao ingressar no mercado formal, o trabalhador garante seus direitos como, por exemplo, os benefícios da Previdência Social. A formalidade possibilita ainda um aumento nos lucros das empresas e seu crescimento.
Desde 2009, a Prefeitura de Anápolis trabalha para incentivar e apoiar os empreendedores do município. Por isso, criou o programa Anápolis aCREDITA que, através de parcerias, fornece linhas de crédito para o empreendedor investir em seus negócios.
Dentro do Anápolis aCREDITA, a Prefeitura de Anápolis desenvolve outras ações como o Programa Qualificar que tem o objetivo de alcançar o trabalhador que busca aperfeiçoamento e conhecimentos básicos para aplicarem no dia a dia, e ainda realiza o Salão dos Microempreendedores de Microcrédito de Anápolis. O evento proporciona a divulgação de produtos e serviços para o mercado consumidor.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Mozart Soares, os dados comprovam o bom trabalho que atual administração tem feito junto ao empreendedor de Anápolis. “Junto com os parceiros, incentivamos a capacitação, treinamentos para que esse microempreendedor consiga continuar o seu trabalho. Eles são os fomentadores do progresso do município. O crescimento deles proporciona um número maior de oferta de empregos e rendas”, falou.

Nos estados
Os estados com maior número de inscrições, no decorrer do ano passado, foram São Paulo (438.046), Rio de Janeiro (239.565), Minas Gerais (184.030), Bahia (151.151) e Rio Grande do Sul (101.610). Já os dez municípios brasileiros com maior número de trabalhadores que aderiram ao Empreendedor Individual foram São Paulo-SP (151.0740), Rio de Janeiro-RJ, (93.151), Salvador-BA, (53.722), Brasília-DF (34.697), Belo Horizonte-MG (35.436), Fortaleza-CE (26.696), Goiânia-GO (20.324), Curitiba-PR (19.553), Recife-PE (18.110) e Campo Grande-MS (15.378)

O que é o Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$ 33,25 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Como se inscrever?
A formalização do Empreendedor Individual será feita pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br de forma gratuita. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial. Nenhuma cópia de documento precisa ser anexada.
O Empreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.

Autor(a): Da Redação

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