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PSD propõe revisão do pacto federativo

Política Comentários 25 de janeiro de 2013

Em seminário realizado esta semana, via internet, partido apresenta propostas e debate novo modelo de distribuição de recursos entre União, estados e municípios


Dentre os temas debatidos estavam as propostas para melhorar a distribuição dos recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições. O debate promovido pelo Espaço Democrático - fundação do PSD para estudos e formação política e teve a presença do governador de Santa Catarina; Raimundo Colombo; do deputado federal Hugo Napoleão (PSD-PI); do ex-vice-governador do Amazonas, Samuel Hanan, e do chefe da Casa Civil do Governo de Goiás, deputado federal Vilmar Rocha (PSD-GO) - foi transmitido ao vivo pela internet e acompanhado por filiados e simpatizantes do partido em diversos Estados.
O objetivo do seminário foi produzir subsídios para a elaboração do programa partidário do PSD, que deverá ser analisado em meados deste ano na convenção do partido, a ser realizada em Brasília. Nesse sentido, lideranças de todos os Estados foram estimuladas a promoverem reuniões de filiados e simpatizantes para assistirem ao debate e enviarem perguntas e sugestões. Foi o que ocorreu, por exemplo, em Goiânia, onde o diretório estadual reuniu cerca de 80 participantes no auditório de um hotel da cidade.
A coordenação do encontro local foi do deputado federal Thiago Peixoto, secretário estadual de Educação de Goiás. Estiveram presentes prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, advogados tributaristas, servidores públicos, procuradores de Estado e empresários. Um dos presentes era o ex-prefeito Luiz Stival, de Nova Veneza, atual presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM).
Durante o debate, muitas distorções do atual pacto federativo brasileiro foram apontadas pelos participantes. O coordenador do Conselho Temático de Pacto Federativo e Tributação do Espaço Democrático, Samuel Hanan, por exemplo, lembrou que “o cidadão comum nasce, vive e morre no município e, muitas vezes, nem sabe o que é Brasília”.
Por isso, acrescentou, suas demandas são encaminhadas às Prefeituras, às vezes ao Governo do Estado, e quase nunca ao Governo Federal. “No entanto, em nosso País o principio federativo está quebrado, pois não é possível uma federação em que 57% ou 58% da receita tributária sejam da União, que, sozinha, fica com mais do que os outros entes (Estados e Municípios) somados”, lembrou.
Para ele, os encargos de cada instância de governo também estão injustamente divididos, cabendo uma carga maior de atribuições aos Estados e Municípios. “Saúde, segurança e grande parte da educação estão com as cidades”, disse, lembrando: “Temos uma situação onde a receita fica nas mãos da União e os encargos nas costas dos municípios”.
Mudança urgente
De acordo com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, para começar a mudar o pacto federativo, é preciso ter consciência do que se pretende. “Todo mundo fala nisso, mas nada acontece, pois esse ainda é um assunto abstrato para a maioria das pessoas. Contudo, é a mãe de todos os problemas”.
Vice-presidente do Espaço Democrático, o deputado federal licenciado Vilmar Rocha afirmou que a força da União pode realmente impedir reformas na distribuição dos recursos. Por isso, defendeu a ideia de que é preciso construir um processo de mudanças, aprovando-se paulatinamente medidas que levem a uma situação mais justa, sempre com um objetivo claramente definido. “Devemos também investir em um candidato a Presidência da República que comprometa-se com essa ideia, ao mesmo tempo que se promove uma grande articulação política no Congresso, governadores e prefeitos no sentido de se buscar o equilíbrio da federação”, sugeriu.
Guilherme Afif, por sua vez, citou as bandeiras do PSD e os princípios que nortearam sua criação para lembrar que uma das causas defendidas pelo partido é a defesa do cidadão contribuinte, “que é quem paga a conta”. Para Afif, esse contribuinte tem o direito de dizer para onde ele quer que seja direcionado esse recurso. Contudo, ressalvou, hoje o Congresso está a reboque do Executivo e precisamos de uma reforma política que mude essa situação. “Uma das maneiras de se conseguir isso é por meio do voto distrital, também defendido pelo PSD”, disse.

Autor(a): Nilton Pereira

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