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Próximo prefeito deverá gerir orçamento de mais de R$ 1,2 bilhão

Política Comentários 23 de setembro de 2016

Proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, ainda em tramitação na Câmara Municipal, define como a próxima gestão irá gastar os recursos públicos


No primeiro semestre deste ano, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelecendo, conforme está descrito na sua denominação, as prioridades para os investimentos públicos para o exercício seguinte à sua aprovação. Agora, o Legislativo está apreciando a Lei Orçamentária Anual, que estabelece as dotações para cada área da Administração.
O projeto, encaminhado pelo Executivo, estima receitas e despesas, para 2017, de R$ 1.267.300.000,00. Um orçamento bilionário à espera do novo gestor, que toma posse no dia 1 º de janeiro. Só que, a utilização dos recursos deve ser feita tal qual prevista na LDO e também no Plano Plurianual. Dessa forma, para implementar algum projeto proposto durante a campanha no ano que vem, o futuro prefeito terá duas alternativas: ou viabilizar emendas agora, ainda na fase de votação no Legislativo, que deve ser finalizada somente em dezembro, ou fazer alterações no texto que for aprovado, no ano que vem. Neste último caso, a tarefa fica mais completa, porque uma mexida substancial na LOA implicaria, também, em promover mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
Assim, seria muito difícil que uma proposta, por exemplo, de construção de um novo hospital, pudesse se materializar logo nos primeiros meses, pois é preciso que haja a previsão da dotação orçamentária e os recursos, com a identificação de sua fonte de origem. Também, não seria possível, num curto espaço de tempo, por exemplo, fazer com que a gestão do saneamento básico seja repassada para o Município, porque isso, também, iria requerer investimentos, encontro de contas com a concessionária atual, no caso de haver algum tipo de indenização por conta do encerramento do contrato antes de o mesmo expirar e uma série de outros procedimentos que estão amarrados ao Orçamento e ao Plano Plurianual.
Obviamente, as leis que compõem o orçamento podem mudar. Mas, são mudanças que exigem certo tempo, desde a elaboração até a votação final, por um parlamento que vai ter parte do seu conjunto renovado, também, a partir de janeiro.
Portanto, o Orçamento em tramitação na Câmara Municipal pode ser considerado uma verdadeira bússola para orientar a qualquer um que seja eleito no dia 02 de outubro próximo.

Previsões
Uma coisa, no entanto, é garantida: os setores da saúde e da educação serão os que contarão com as maiores dotações orçamentárias de 2017. Segundo a proposta original, a Saúde tem previsão de despesa de pouco mais de R$ 282 milhões e, a Educação, R$ 249,5 milhões. A função de Administração tem dotação prevista de R$ 172,9 milhões. Já a despesa prevista com urbanização, tem dotação prevista de R$ 157,8 milhões. Os gastos com a Previdência Social estão estimados em R$ 144,9 milhões.
O próximo presidente da Câmara Municipal, com sua nova composição eleita no dia dois de outubro próximo, terá um orçamento superior a R$ 28,5 milhões, que é repartido em mensalidades, chamadas de duodécimo. Mensalmente, portanto, o Legislativo deverá receber um pouco mais de R$ 2,3 milhões para a sua manutenção.
Por secretaria
A Pasta com maior previsão de despesas é a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, um pouco mais de R$ 170 milhões. As secretarias de Educação e de Saúde têm suas dotações atreladas a fundos próprios, como o Fundo Municipal da Saúde, o Fundo Gestor da Educação e o Fundo Gestor do FUNDEB. A mesma coisa em relação à secretaria de Defesa Social e de Meio Ambiente que, também, têm seus recursos atrelados a fundos próprios.
Já, a Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que é uma autarquia, tem uma previsão de despesa de R$ 19 milhões. O Gabinete do Prefeito tem previsão orçamentária de R$ 9,8 milhões. A Procuradoria Geral do Município, R$ 35,1 milhões e a Secretaria da Fazenda, R$ 83,4 milhões. A secretaria de Assuntos Parlamentares tem a menor previsão de despesa: R$ 584,1 mil. Há, também, a previsão da reserva de contingência, no valor de R$ 16,8 milhões.


Previsão de despesas por função/anual

Legislativa: R$ 28,5 milhões
Administração; R$ 172,9 milhões
Segurança Pública: R$ 7,8 milhões
Assistência Social: R$ 27,9 milhões
Previdência Social: R$ 144,9 milhões
Saúde: R$ 282 milhões
Trabalho: R$ 4,3 milhões
Educação: R$ 249,5 milhões
Cultura: R$ 15,3 milhões
Direitos da Cidadania: R$ 888 mil
Urbanismo: R$ 157,8 milhões
Habitação: R$ 8,9 milhões
Saneamento: R$ 11,9 milhões
Gestão Ambiental: R$ 72,1 milhões
Ciência e Tecnologia: R$ 6,1 milhões
Agricultura: R$ 3,8 milhões
Indústria: R$ 30,7 mil
Comércio e Serviços: R$ 5,7 milhões
Transporte: R$ 1,7 milhão
Desporto e lazer: R$ 20,2 milhões
Encargos especiais: R$ 27,4 milhões
Reserva de contingência: R$ 16,8 milhões

Previsão por unidade orçamentária/anual

Gabinete do Prefeito: R$ 9,8 milhões
Procuradoria Geral do Município: R$ 35,1 milhões
Secretaria Municipal da Fazenda: R$ 83,4 milhões
Secretaria Municipal de Comunicação Social: R$ 11,4 milhões
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação: R$ 173 milhões
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento: R$ 18,1 milhões
Secretaria Municipal de Recursos Humanos: R$ 10,8 milhões
Secretaria Municipal de Cultura: R$ 13,8 milhões
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 70 milhões
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 6 milhões
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 17,5 milhões
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: R$ 20,2 milhões
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 14,5 milhões
Secretaria Municipal de Governo: R$ 9,8 milhões
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda: R$ 4,3 milhões
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor: R$ 1,7 milhão
Secretaria Municipal de Assuntos Parlamentares: R$ 584 mil
Controladoria Geral do Município: R$ 1,9 milhão
Fundo Gestor do FUNDEB: R$ 121,5 milhões
Instituto de Seguridade dos Servidores: R$ 148,1 milhões
Companhia Municipal de Trânsito e Transporte: R$ 19 milhões
Fundo Municipal de Saúde: R$ 282 milhões
Fundo Gestor de Educação: R$ 127,9 milhões
Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 100 mil
Fundo Municipal do Meio Ambiente: R$ 133,9 mil
Fundo Municipal do Desenvolvimento Urbano: R$ 128,5 mil
Fundo Municipal de Habitação: R$ 128,5 mil
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 13,9 milhões
Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros: R$ 2,2 milhões
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor: R$ 1,6 milhão
Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria: R$ 328,5 mil
Fundo Municipal da Infância e Adolescência: R$ 245,7 mil
Fundo Municipal de Cultura: R$ 1,4 milhão

Autor(a): Claudius Brito

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