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Proposta quer extinguir 10 tributos como o IOF e a Cofins

Impostos Comentários 13 de dezembro de 2018

O projeto também acaba com o ICMS estadual e o ISS municipal. Assunto vai, agora, para o Senado Federal


A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, um projeto de reforma tributária que substitui dez dos atuais impostos de consumo por, apenas, dois. O texto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), agora, segue para votação no plenário da Casa. Segundo a proposta, devem ser extintos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS, o Pasep, a Cofins, o Salário Educação e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
O projeto também acaba com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual e o ISS (Imposto Sobre Serviços) municipal. Em substituição, seriam criados o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), uma espécie de tributação sobre o valor agregado e o IS (Imposto Seletivo), que incidiria sobre operações com bens e serviços específicos. O primeiro seria de competência estadual; o segundo, federal.
As contribuições sobre a folha de pagamento para a Previdência Social (INSS), o Imposto de Renda, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos de importação e exportação seguem em vigor. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) continua sob a tutela dos estados, mas suas receitas serão totalmente direcionadas aos municípios.
A ideia do IBS é semelhante à do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já é utilizado em diversos países da Europa e da América do Sul e esteve em alta durante a campanha eleitoral. A diferença é que, segundo propunham cinco presidenciáveis na época, o IVA substituiria apenas o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS.

Pormenores
Além dos impostos a serem substituídos, o projeto de Hauly define detalhes sobre a arrecadação e A distribuição dos tributos e o tempo de implantação do novo regime. Quanto à divisão das receitas com os estados, o deputado afirmou que o objetivo é garantir que o modelo seja o mais semelhante possível com o adotado atualmente.
O prazo de transição do regime tributário atual para o novo é de 15 anos, divididos em três etapas. De acordo com o tucano, a ideia é que o processo seja realmente gradual, não causando mudanças abruptas no modelo por ora utilizado.
Antes de ir para a análise do Senado, o projeto ainda será votado no plenário da Câmara. Quaisquer novas movimentações na proposta ficarão para o ano que vem, a depender do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Hauly, que conversou com Bolsonaro antes da votação, o novo governo ainda não entrou em consenso sobre o modelo de reforma tributária que pretende implantar.


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