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Proposta institui Dia do Conselho Tutelar

Política Comentários 29 de junho de 2012

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto nº 2.114/12, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSC), que institui o Dia Estadual do Conselho Tutelar


Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto nº 2.114/12, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSC), que institui o Dia Estadual do Conselho Tutelar. Caso a proposta seja aprovada, a data será comemorada, anualmente, no dia 13 de julho.
O parlamentar explica que o dia escolhido para a celebração coincide com a data que marcou a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O conselheiro tutelar tem um papel seminal na realização dos anseios do Estatuto. É ele que faz a ligação entre aquelas diretrizes e as questões concretas da prática cotidiana. Ele é o operador dessa legislação, e suas funções primordiais devem garantir aos desprotegidos o mínimo de dignidade e respeito", explica o parlamentar.
Aprovado preliminarmente à publicação, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliado.

Campinorte
O Conselho Tutelar de Campinorte vai ganhar um veículo exclusivo e uma nova sede. Estas foram apenas as conquistas apresentadas pelo deputado Carlos Antonio (PSC), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, na reunião que fez com os conselheiros tutelares daquele município, com a PRESENÇA DO Prefeito Wander Borges (PP) e outras autoridades locais.

Autor(a): Claudius Brito

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