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Promotores articulam política para bem-estar de animais

Geral Comentários 23 de abril de 2015

Ação visa, prioritariamente, tratamento a ser dado a cães e gatos abandonados nas ruas da cidade. Controle de reprodução deve ser intensificado


Os promotores de Justiça Sandra Mara Garbelini e Marcelo Henrique dos Santos reuniram-se com integrantes da Prefeitura de Anápolis, do Tribunal de Justiça de Goiás e da Associação Protetora e Amiga dos Animais (Aspaan) para definir a adoção de medidas de promoção de política pública de bem-estar animal, em especial, quanto a cães e gatos em situação de abandono nas ruas. Conforme ponderado pelos promotores, com a evolução da legislação internacional, nacional e estadual, estes animais passaram a merecer tratamento especial, com ênfase especial para a interrupção do ciclo de extermínio.
Eles acrescentaram ainda que a Portaria nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde, e a Lei Estadual nº 17.767, de 10 de setembro de 2012, além de regulamentar o controle da reprodução de cães e gatos, reforça o entendimento de que não pode haver a captura e extermínio exceto no caso de risco à saúde pública, ou seja, deverão ser capturados e encaminhados para o Centro de Zoonoses somente os animais considerados de “relevância para a saúde pública”, estando o local impedido de receber animais abandonados pelas ruas.
De acordo com a promotora Sandra Garbelini, em Anápolis ainda não existe um local para receber cães e gatos de rua, sendo este trabalho realizado pela Aspaan, que possui um espaço, mas que está com sua capacidade operativa máxima, atualmente com 450 cães. A gerente do Centro de Zoonoses, Elisângela Sobreira, informou que não cabe à unidade capturar os animais nas ruas que não representem risco à saúde pública, mas ela tem realizado um trabalho de castração, oferecendo a realização do procedimento no centro veterinário, quando o dono do animal compra o medicamento.
No entanto, o secretário de Meio Ambiente, Ceser Pereira, e o diretor de Postura, Manoel de Oliveira, enfatizaram a importância de intensificar a castração dos animais de rua. Assim, durante o encontro foi definida a composição de um grupo de trabalho, que será coordenado pela gerente do Centro de Zoonoses. No grupo, serão aprofundadas as medidas que deverão ser tomadas quanto à castração dos animais, o acolhimento temporário, entre outras.
As medidas práticas a serem implementadas serão apresentadas em audiência pública a ser realizada no dia 14 de maio, às 14 horas, na sede do Ministério Público em Anápolis. Serão convidados a participar da audiência os integrantes do Grupo de Trabalho de Bem-Estar Animal de Goiânia, iniciado por sugestão do promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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