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Promotora requer investigação sobre doações à SANEAGO

Geral Comentários 08 de dezembro de 2017

Empresa estaria exigindo benefícios materiais para a liberação de documentos em projetos de obras


A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini instaurou inquérito para apurar notícia de exigência pecuniária na renovação de Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional pela SANEAGO, como medida mitigatória em Anápolis. Tal investigação está voltada, principalmente, para as informações de que a referida empresa teria exigido receber bens e serviços na renovação das permissões, de empreendimentos em conclusão no Município, tais como o custeio de equipamento para uso nas obras de ampliação da rede de abastecimento de água pelo Ribeirão Capivari em sua ligação com o Ribeirão Piancó, com o objetivo de aumentar a oferta de água bruta para o abastecimento na região urbana da Cidade.
Outra situação a ser investigada é a de um empreendimento de prédios no centro de Anápolis que obteve o AVTO em 2012, mas que, ao pedir a renovação do documento, teria recebido a negativa da SANEAGO por, supostamente, não haver mais viabilidade de fornecimento de água, tendo sido exigida a contrapartida de doação estimada em R$ 350 mil.
A promotora requisitou ao presidente da SANEAGO, Engenheiro Jalles Fontoura de Siqueira, o envio de informações, no prazo de cinco dias, quanto ao embasamento legal para a exigência de doações de bens e serviços à empresa como condicionante à renovação de AVTOs a empreendimentos em andamento em Anápolis, bem como a relação das doações feitas nos últimos dois anos e sua destinação, confirmando se o equipamento para início da obra de expansão do sistema de abastecimento de água no Capivari adveio de doação.
Perturbação
do sossego
Ainda em Anápolis, o promotor Carlos Alexandre Marques, titular da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca, ministrou, na sexta-feira (1º/12), palestra no 4º Batalhão da Polícia Militar. Com o objetivo de expor as especificidades de atuação de cada instituição nos casos de perturbação do trabalho e sossego alheio, o promotor falou ao efetivo dos 4º e do 28º Batalhões, além do Batalhão de Fiscalização Urbana.
O Promotor Carlos Alexandre fez, antes, uma contextualização da temática no cenário sociopolítico do País. Inicialmente, participaram duas equipes de cada batalhão, mas a intenção é que todos os integrantes recebam as orientações. A iniciativa faz parte da Operação Legalidade, uma ação conjunta do MP-GO, do 3º Comando Regional da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de Anápolis. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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