(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Promotora de Justiça lidera campanha de orientação junto às escolas do Município

Geral Comentários 25 de abril de 2019

Foco principal do trabalho é chamar a atenção dos jovens para os direitos e obrigações de docentes e discentes dentro e fora do ambiente escolar


A Oitava Promotoria de Justiça de Anápolis promove uma campanha informativa em todos os colégios públicos e privados do Município que oferecem educação de ensino médio, esclarecendo à direção a importância de ser pontuado, a professores e alunos, direitos e deveres no ambiente escolar. O objetivo é evitar eventuais práticas com conotação sexual ou injuriosa. Estão previstos, assim, encontros com a comunidade escolar de, pelo menos, 10 escolas, para um ‘bate-papo’ com alunos e professores, momento em que será, também, apresentado um vídeo que alerta sobre a importância de denunciar eventuais condutas inadequadas.
No âmbito da campanha, a promotora Adriana Marques Thiago, titular da Oitava Promotoria de Justiça de Anápolis, encaminhou ofícios às direções das unidades escolares com ensino médio em que se recomenda orientar professores e alunos quanto à maneira de agir no ambiente escolar. De acordo com a Promotora, “a recomendação mostrou-se necessária em razão de vários relatos em redes sociais de condutas inadequadas e falas indevidas com conotação sexual e a exposição de alunos a situações vexatórias ou constrangedoras, por parte de educadores em Goiás. Tais condutas podem ser enquadradas como crimes tipificados no Código Penal”, justificou.
Conforme acrescentou a representante do Ministério Público, estas situações, que, por vezes, ocorrem em salas de aula, podem violar direitos da intimidade das pessoas, configurando crimes contra a liberdade sexual e contra a honra, além de poder acarretar responsabilidade para o estabelecimento de ensino, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis para os autores de eventuais atos ilícitos. A Promotora Adriana Marques Thiago pondera que não houve, ainda, denúncias referentes a colégios de Anápolis e que, desse modo, a campanha tem um caráter educativo e preventivo.
No documento, a Promotora acrescenta que há falta de informação a respeito do assunto e sobre como os profissionais devem proceder. “Os estabelecimentos de ensino têm o dever precípuo, ainda que entidades privadas, de educar cidadãos, e para tanto, zelar pela integral segurança física, moral e intelectual de seus alunos, estando nas dependências e adjacências das escolas; e o dever de manter o corpo docente inteiramente a par desses deveres”, esclarece.
Assim, é recomendado que as unidades de ensino orientem os corpos docente e discente relativamente aos alunos, deveres do corpo docente e da direção, a maneira que devem agir em salas de aulas e dependências das escolas, no trato aluno/professor, e suas consequências em caso de descumprimento por parte dos envolvidos, especificamente no que diz respeito à maior intimidade na relação interpessoal, a fim de evitar eventuais práticas com conotação sexual e injuriosas da honra alheia.
As entidades de ensino deverão, ainda, efetivar medidas cabíveis para prevenir e impedir condutas abusivas; discriminatórias; homofóbicas; machistas, vexatórias ou constrangedoras, de qualquer natureza, por parte dos educadores e alunos, buscando-se, dentro dos princípios legais que norteiam a educação básica, disseminar o respeito dentro da instituição, tendo em vista o caráter irrevogável de escola inclusiva. Por fim, foi recomendado que as escolas abram um livro próprio para o registro de todas as ocorrências relativas a este tema, para dar publicidade aos eventuais procedimentos ocorridos na escola. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Funtec lança novos editais para apoiar as startups

25/04/2019

A Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (Funtec) lançou três editais de fomento, em apoio a startups e a projetos in...

Promotora de Justiça lidera campanha de orientação junto às escolas do Município

25/04/2019

A Oitava Promotoria de Justiça de Anápolis promove uma campanha informativa em todos os colégios públicos e privados do M...

Maioria de fundações e associações é ligada a religião

25/04/2019

De acordo com o estudo Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL), realizado pelo IBGE, com dados cons...

Copa Sesc recebe inscrições até o dia 25 próximo

17/04/2019

Um dos maiores eventos esportivos no Estado, a Copa Sesc já está com inscrições abertas para esportes coletivos e individ...