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Promotor exige lanche noturno para presos

Segurança Comentários 16 de novembro de 2018

Familiares dos presos protestaram porque a última refeição é servida às 15h


O Promotor de Justiça Marcelo Celestino instaurou incidente de desvio de execução contra a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), em favor dos presos do Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, para que seja garantido a eles o fornecimento imediato de lanche noturno. Segundo apontado no pedido, a DGAP não permite a entrega de gêneros alimentícios no Núcleo de Custódia, usualmente chamados no meio prisional de “cobal”, como complemento da alimentação ofertada.
Ocorre que diversos familiares dos presos e advogados reclamaram na Promotoria que o jantar é entregue às 15 horas e o café da manhã às 8 horas do dia seguinte. Assim, alegam que os presos permanecem mais de 17 horas sem refeições, sem nenhuma oferta de alimentos nesse período, ao contrário do que acontece nos presídios estaduais, onde também não é permitida a “cobal”, mas há a oferta de uma quarta refeição, o lanche noturno.
Entendendo justa a reivindicação dos presos, o promotor recomendou à DGAP que permitisse, ao menos, que os familiares pudessem levar para seus parentes alguns itens de produtos alimentares, para que pudessem fazer a ceia à noite. Contudo, a Diretoria-Geral respondeu que, em decorrência do “regime de segurança diferenciado” da unidade, não poderia atender ao pedido.

Argumentações
Desse modo, o promotor argumentou no pedido que “é um absurdo que ainda tenhamos administradores que, pautados em critérios rígidos de segurança prisional, vilipendiam direitos básicos e elementares de direitos humanos, que é o direito à alimentação digna”. Ele acrescentou que, para deixar de cumprir sua obrigação, o gestor prisional alegou a falta de previsão contratual, “que é totalmente inadmissível, posto que o lanche noturno é composto dos mesmos itens do desjejum e, dessa forma, o contrato poderá ser aditivado para permitir a oferta de mais lanche para a população carcerária”.
Além disso, o promotor recebeu na tarde de terça-feira (13/11) uma comitiva de representantes dos presos e de advogados integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO para tratar deste mesmo tema. Antes da reunião, os familiares dos presos fizeram protesto na porta do Fórum Criminal e entregaram um abaixo-assinado com 63 assinaturas, apresentando as reivindicações. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).


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