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Promotor afastado ainda não deu sua versão sobre denúncia

Justiça Comentários 24 de fevereiro de 2017

Marcelo Henrique dos Santos não deu sua versão sobre envolvimento em possível desvio de dinheiro da UEG, através de ONG


O Promotor de Justiça, Marcelo Henrique dos Santos, ainda não se apresentou para dar sua versão sobre a denúncia de seu suposto envolvimento em desvio de recursos, no valor de R$ 10 milhões da Universidade Estatual de Goiás. O fato ocorreu no final de 2010 e, em valores corrigidos, estaria na casa de R$ 25 milhões. Marcelo Henrique, desde que o fato tornou-se público, não foi visto. Além de suas atribuições na promotoria, ele era professor e diretor do Curso de Direito na UniEvangélica.
A notícia do possível envolvimento de Marcelo Henrique no desvio de recursos da UEG causou muita surpresa em Anápolis, onde é muito bem relacionado. Natural do Rio de Janeiro, casado e pai de um filho, ele veio para Anápolis após ingressar na carreira militar da Força Aérea Brasileira, atuando como controlador de voo. Em 1993, cursou a Faculdade de Direito de Anápolis, onde leciona desde 1993 nas cadeiras de Processual Penal e Direito do Consumidor. Em 1991, através de concurso entrou no Ministério Público. Atualmente, Marcelo Henrique respondia pela 9ª Promotoria, com atribuições relativas à Curadoria de Fundações e Associações e na atuação judicial e extrajudicial na área da saúde. Também era membro e presidente da Associação de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Fins Sociais (Profis).
Na última terça-feira,21, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) divulgou em seu site uma “Nota Oficial” dando conta que a Procuradoria-Geral de Justiça estava cumprindo Procuradoria-Geral de Justiça, no âmbito da operação denominada “Quarto Setor”, para apurar indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, organização criminosa, dispensa ilegal de licitação e peculato, relativos ao desvio do valor de R$ 10 milhões dos cofres da Universidade Estadual de Goiás (UEG), fato ocorrido no final de 2010.
A nota do MP-GO narrou que no curso das investigações, apurou-se que no dia 30 de dezembro de 2010, por volta das 20 horas (último dia útil do mandato do chefe do Poder Executivo estadual e último dia antes do recesso bancário daquele ano), teriam sido ilegalmente transferidos R$ 10 milhões da UEG para a Fundação Universitária do Cerrado (FUNCER), atualmente sob a denominação FUNSER. Esse recurso serviria para o desenvolvimento de um “programa estadual de formação e capacitação em software livre”. No entanto, “apurou-se que a referida fundação não dispunha de nenhum know-how para executar tal tarefa, que de fato não foi executada”.
Além disso, o objeto do convênio, que embasou a transferência de recursos, e os procedimentos relativos à formação do vínculo entre o Poder Público e a FUNCER não teriam atendido os requisitos legais. Por fim, a transferência dos recursos teria ocorrido sem a observância das regras aplicáveis às finanças públicas, acarretando grave prejuízo ao erário. Esses fatos levaram a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa (autos sob o protocolo nº 201503462360, em tramitação na Vara da Fazenda Pública da comarca de Anápolis) em face de diversas pessoas.
Na esfera criminal, a Procuradoria-Geral de Justiça instaurou procedimento de investigação criminal para apurar o possível envolvimento nas práticas criminosas de membro do Ministério Público de Goiás, responsável pela fiscalização de fundações na comarca de Anápolis, além de empresários, advogados e servidores públicos. Conforme revelam as investigações, por ocasião da transferência ilegal de recursos, a FUNCER estaria sob intervenção determinada pelo membro do MP-GO investigado, que teria atuado com empresários, servidores públicos e advogados para a liberação do dinheiro pela UEG, com o intuito de desvio do montante.
Os elementos indicam que o promotor de Justiça investigado, diretamente e por outras pessoas, teria exercido atos de gestão de instituições que caberia a ele fiscalizar, indicando, por exemplo, auxiliares diretos para o exercício de funções em entidades privadas. A apuração dos fatos indica que o promotor de Justiça investigado teria recebido vantagens indevidas consistentes no pagamento de valores e de viagem para a Europa (voos em classe executiva, hospedagem e demais despesas) para atuar em prol dos interesses da organização criminosa.
Carro de luxo
A investigação revela que parte do pagamento das vantagens indevidas teria sido dissimulado por meio da aquisição de automóveis, inclusive de luxo. O dinheiro público desviado foi pulverizado em diversas contas bancárias, ligadas ao grupo investigado, a fim de dificultar o respectivo rastreamento e, por consequência, a devolução aos cofres públicos.
Assim que detectado o desvio, órgãos de controle interno da Administração Pública do Estado de Goiás passaram a cobrar a restituição dos valores, razão pela qual o grupo criminoso teria adotado estratagemas para que o dinheiro não fosse restituído ao erário. Nesse sentido, as investigações demonstram que o grupo tencionou a mudança do objeto do convênio firmado entre a UEG e a FUNCER, bem como formalizou termos de ajustamento de conduta, com violação direta aos preceitos legais e ao interesse público.
Nesse contexto, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, a requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça, decretou, dentre outras medidas cautelares, buscas e apreensões; suspensão do exercício das funções públicas do promotor de Justiça investigado; sua proibição de frequentar as dependências das Promotorias de Justiça da Comarca de Anápolis e de manter contato com testemunhas; bem como a colocação de tornozeleira eletrônica em empresário e sua proibição de deixar o país, com a entrega de seu passaporte. Além disso, foram determinados o sequestro e o bloqueio de bens e de valores dos investigados e de pessoas jurídicas ligadas ao grupo criminoso. Estima-se que, atualizado, o valor desviado corresponde a R$ 25,9 milhões.
De início, a nota do MP-GO não citou nominalmente o nome do promotor Marcelo Henrique. Mas, no dia seguinte, a notícia circulou por grande parte dos veículos de comunicação do Estado, além de uma ampla repercussão nas redes sociais.
UEG
No dia seguinte, a Universidade Estadual de Goiás se pronunciou por meio de uma nota oficial, conforme segue o texto abaixo:
“A respeito da Operação Quarto Setor, deflagrada nesta terça-feira, 21, pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) informa que o atual Reitorado, desde 2012, concentrou esforços e procedimentos para garantir a devolução aos cofres públicos, devidamente corrigidos, dos valores transferidos pela gestão de 2010 para a Fundação Universitária do Cerrado (Funcer), atualmente Funser.
A UEG ressalta que tem pautado todas as suas ações na legalidade e nos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, inclusive, tendo celebrado termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPGO para que a Funcer/Funser e os demais envolvidos restituam o dinheiro aos cofres estaduais.
No entanto, em face do insucesso dessas ações, o Governo de Goiás, a pedido do Reitorado da UEG, fez o ajuizamento de ação judicial com vistas à elucidação dos fatos, ao ressarcimento dos recursos públicos e à punição dos envolvidos”.

Autor(a): Da Redação

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