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Projetos sociais devem marcar retorno dos deputado à Assembleia

Geral Comentários 13 de janeiro de 2012

Quando retornarem à Casa após recesso, os parlamentares goianos terão algumas propostas diferenciadas na pauta de votações


Muita gente acha que deputado só atua em projetos que vão de encontro aos seus interesses políticos e econômicos. O problema é que os casos envolvendo nepotismo; aumentos dos próprios salários; tráfico de influência, negociatas e outras irregularidades que ocorrem pelo Brasil afora, acabam encobrindo o trabalho efetivo que os legisladores desenvolvem em prol da população.
Em Goiás, os 41 deputados terão, na Assembleia Legislativa, a partir do retorno das sessões ordinárias, no mês de fevereiro próximo, uma pauta recheada com propostas dos próprios parlamentares, de cunho social. Por exemplo, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que garante gratuidade de ingresso para acompanhante de todo portador de deficiência em eventos culturais. Ao justificar a proposta, o parlamentar destaca que as leis buscando a inclusão sociocultural de idosos, de portadores de deficiências físicas e mentais, além de minorias étnicas, têm sido produzidas numa clara demonstração de opção pelo caminho da inclusão.
“Ocorre que muitas destas conquistas acabam se tornando ineficazes em decorrência da impossibilidade do exercício do direito adquirido pelas próprias dificuldades de locomoção dos deficientes, sem a ajuda, até o local do evento. Muitos cadeirantes, por exemplo, são assistidos por pessoas desprovidas de recursos para arcar com as despesas em eventos culturais ou esportivos. Isso impossibilita, na prática, o benefício da gratuidade para o próprio deficiente, que não pode se deslocar sozinho”, sublinhou Magal. Se aprovado o projeto de lei de Evandro Magal, os organizadores dos eventos deverão fixar cartazes indicando o número da lei e sua redação em locais bastante visíveis e o descumprimento - ou constrangimentos causados - ficam sujeitos a uma multa equivalente a cinco mil UFIRS, a ser destinada a entidades sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no Estado, com o reconhecimento de utilidade pública.
De autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), está também tramitando na Assembleia, projeto de lei que institui a obrigatoriedade de mensagem aos portadores de deficiência auditiva na propaganda oficial. De acordo com a proposta, as mensagens da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas na administração direta, indireta e fundacional, veiculadas na televisão pelo poder público estadual, deverão ter tradução simultânea para a linguagem de sinais e serão apresentadas em legendas para os portadores de deficiência auditiva.

Cadeiras de rodas
Outro projeto de lei, apresentado pelo deputado Evandro Magal (PP), estabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados localizados em Goiás, em disponibilizarem aos seus clientes portadores de necessidades físicas ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas adaptadas com cestos para locomoção das compras. Já o outro projeto, de autoria do suplente de deputado Lívio Luciano (PMDB), estende a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos para os centros comerciais, shopping centers ou estabelecimentos similares em todo o Estado de Goiás.

Passe Livre
De autoria também do deputado Hildo do Candango (PTB), tramita na Casa o projeto que cria passe livre no transporte intermunicipal do Estado para bolsistas do ProUni - Programa Universidade para Todos, mantido pelo Governo Federal. O benefício terá validade, apenas, durante o turno de aula.
O projeto tem o objetivo de evitar a evasão escolar dos estudantes de baixa renda incluídos no programa de bolsas. Segundo Hildo do Candango, a falta às aulas e, até, a desistência do curso, tem sido causadas pela falta de recursos para manter os custos com o transporte.
O deputado apresenta informações fornecidas pelo Ministério da Educação este ano, onde consta que há 30 mil estudantes beneficiados pelo ProUni em Goiás, sendo que, deste total, 16.500 residem em Município diferente da localidade de sua instituição de estudo.

Boletim escolar
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia está apreciando o projeto do deputado Iso Moreira (PSDB), que determina que as escolas particulares de ensino fundamental e médio do Estado de Goiás disponibilizem boletim escolar eletrônico.
O autor da propositura explica que o boletim deverá ser disponibilizado na internet, e apresentar a relação das notas, frequência e observações relativas ao comportamento de cada aluno. Cada escola deverá fornecer uma cartilha explicativa, contendo a descrição dos procedimentos para acessar o boletim eletrônico, a pais de alunos ou responsáveis. Isso Moreira justifica que o boletim escolar virtual permitirá um melhor acompanhamento da vida escolar dos alunos. (Com informações da Agência Assembleia)

Autor(a): Claudius Brito

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