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Projetos prevêem aumento para policiais e mudanças na UEG

Geral Comentários 02 de maro de 2012

O Governo de Goiás, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, encaminhou uma série de projetos para serem apreciados pela Assembleia Legislativa


O Governo de Goiás, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, encaminhou uma série de projetos para serem apreciados pela Assembleia Legislativa. Entre as matérias enviadas estão a que concede reajuste salarial aos servidores civis e militares, ativos e inativos e seus pensionistas previdenciários e a que prevê alterações no processo eletivo de reitor, vice-reitor e diretores da UEG, além de autorizações a créditos especiais e aquisição de áreas para construção de escolas, entre outras.
No caso da UEG, o Ofício Mensagem nº 11 apresenta projeto de lei complementar que altera o art. 79 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998. O dispositivo a ser alterado, da Lei de diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás, estabelece a gestão democrática como princípio a ser obedecido pelas instituições que integram o sistema estadual de educação superior.
Nos termos das disposições atualmente em vigor, a gestão democrática estabelece-se mediante adoção de processo eletivo direto para a escolha de dirigentes das instituições de educação superior. Com a alteração proposta, a escolha dos dirigentes passará a ser por processo de lista tríplice, assegurada a participação dos segmentos da comunidade institucional, a ser definida em obediência ao princípio da autonomia universitária. Pelo novo texto, “são nomeados pelo Governador do Estado dentre os candidatos eleitos, o Reitor, o Vice-Reitor e os diretores de Unidades Universitárias, todos com mandato de quatro anos, permitindo-se uma reeleição”.
No pacote de projetos encaminhado pelo Governo está também o Ofício Mensagem nº 12, que concede revisão geral anual da remuneração, do subsídio, dos proventos de aposentadoria e pensão do pessoal civil e militar, ativo, inativo e seus pensionistas previdenciários. Pelo projeto, os servidores estaduais terão um reajuste salarial referente às datas-bases de 2011 e 2012. A data-base de 2011 foi fixada com variação do INPC de 2010, com índice de 6,47%, a ser dividido nos índices percentuais cumulativos de 1,68%, 1,60%, 1,52% e 1,52%, com efeito financeiro no mês de maio dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.
No que tange à data-base de 2012, o índice será de 6,08%, correspondente à variação do INPC de 2011, que será aplicado a partir de 1º de maio de 2012. Verifica-se que a aplicação dos índices propostos no exercício de 2012, cumulativamente, 1,68%, 1,60% e 6,08% haverá um aumento de 9,59% sobre os valores constantes das tabelas vigentes a partir de maio de 2012. O reajuste salarial dos servidores implicará um impacto financeiro da seguinte ordem nos próximos anos: R$ 368.775.987,34, em 2012; R$ 496.078.385,98, em 2013; e R$ 564.036.500,68, em 2014. Outros 11 projetos também foram enviados à Assembleia.

Autor(a): Da Redação

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