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Projeto visa tornar todos os assentos especiais

Política Comentários 22 de maro de 2019

Proposta do vereador Wederson Lopes tramita nas comissões técnicas da Câmara


Está em tramitação no
Legislativo Anapolino,
um Projeto de
Lei Ordinária, de autoria
do vereador Wederson Lopes
(PSC), dispondo sobre
a obrigatoriedade de preferencialidade
de todos
os assentos nos ônibus do
transporte coletivo urbano.
A proposta será analisada
nas comissões técnicas da
Casa, antes de ir a plenário
para duas votações e, se for
aprovada, ir à sanção ou
veto do Poder Executivo.
O PLO estabelece preferência
em todos os assentos
nos veículos do transporte
público local para idosos,
gestantes, lactantes, pessoas
acompanhadas por criança
de colo e pessoas com
deficiência, com limitação
temporária de locomoção ou
mobilidade reduzida, nesta
condição incluídas as obesas
que apresentem dificuldade
de locomoção. Na ausência
de usuários preferenciais,
os assentos ficarão livres aos
demais usuários, conforme o
texto da proposta.
Uma vez em vigor a lei,
caso aprovada e sancionada,
a fiscalização sobre o seu
cumprimento deverá ficar a
cargo do órgão responsável
pela fiscalização da prestação
de serviço público relativo
a transporte coletivo, no
caso, a Companhia Municipal
de Trânsito e Transporte.
Em caso de descumprimento,
o projeto prevê
que o passageiro infrator,
ou seja, que não for preferencial
e estiver ocupando
a vaga, poderá ficar sujeito
ao desembarque compulsório
do ônibus. Para isso,
o condutor ou o cobrador
do veículo, caso necessário,
poderão acionar a Polícia
Militar para efetivar o cumprimento
da penalidade.
A empresa concessionária
do serviço de transporte
urbano terá um prazo de 30
dias para se adequar ao que
disciplina a lei, caso a mesma
venha a vigora. Por outro
lado, a Prefeitura deverá
realizar campanhas educativas
junto aos usuários do
transporte público, com vistas
a orientá-los e incentivá-
-los a respeitar as categorias
de usuários preferenciais.
Na justificativa de seu
projeto, Wederson Lopes
assinala que, atualmente,
“apenas uma pequena parcela
dos assentos dos veículos
utilizados no transporte
coletivo urbano é destinada
a grupos preferenciais” e,
em sua avaliação, este número
é insuficiente “para
corresponder à demanda
e às circunstâncias atuais”.
Ainda, na defesa, o
vereador pontua que “em
virtude da superlotação do
transporte em horários de
pico, não há opção para tais
usuários a não ser se sujeitarem
a realizar o trajeto
em pé”. E arremata: “Nesse
sentido, o objetivo da
presente Lei não é tão somente
proteger tais grupos
que estão em situação de
desvantagem, mas ressaltar
atitudes que prezam pela
boa educação, gentileza e
respeito ao próximo”.

Autor(a): Claudius Brito

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