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Projeto visa estabelecer tempo de atendimento na saúde

Cidade Comentários 12 de agosto de 2016

Proposta em tramitação na Câmara Municipal é parecida com a que regula o tempo de atendimento nas agências bancárias de Anápolis


Um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jerry Cabeleireiro (PTB), pretende instituir o tempo de espera dos pacientes nos estabelecimentos de saúde do Município, sejam eles públicos ou particulares. A proposta é semelhante a uma lei existente em Anápolis, que fixa o tempo para o atendimento de clientes nas agências bancárias.
Conforme a proposta apresentada pelo Vereador, o tempo de espera para os pacientes que marcarem atendimento e/ou consulta em estabelecimentos de saúde particular (clínicas médicas, consultórios, laboratórios e estabelecimentos similares) é de 20 minutos, contados da hora previamente agendada. A regra, ainda conforme a proposta, se estende aos estabelecimentos públicos. O não cumprimento, caso a proposta vire lei, “ensejará a responsabilização administrativa dos seus dirigentes na conformidade da legislação aplicável”.
O projeto dispõe que, quando se tratar de estabelecimento particular que realize atendimento de urgência, o tempo compreendido entre a chegada, a triagem e o atendimento do paciente não poderá exceder 30 minutos, nos casos em que haja urgência; 45 minutos, nos casos que apresentem pouca urgência; 60 minutos nos casos não urgentes. Por outro lado, nos casos de muita urgência, o atendimento deverá ser imediato.
“O protocolo de Manchester, que visa determinar a prioridade clínica do paciente, garantindo que o primeiro atendimento médico ocorra no tempo adequado, poderá ser utilizado de forma a representar a gravidade do quadro de cada paciente, devendo, contudo, ser observado o tempo de espera disposto nesta lei”, destaca a proposta.
Para aqueles casos em que o médico indique a necessidade de o paciente administrar algum medicamento durante o atendimento, o tempo de retorno de espera não poderá ser superior a 30 minutos.
Consta, ainda, que os estabelecimentos de saúde ficarão obrigados, caso a lei vigore, de informar em locais visíveis em suas dependências, o número da lei e os limites de tempo de atendimento nela previstos, bem como, ainda, o direito à senha numérica que deverá ser emitida no local contendo o número da senha, e o horário e data de chegada do paciente.
A fiscalização sobre o cumprimento da lei, se aprovada e sancionada, ficará à cargo da secretaria municipal de Defesa do Consumidor (Procon), que receberá as denúncias e aplicará, para cada caso, as sanções cabíveis. O prazo de adequação é de 90 dias.

Justificativa
Em sua justificativa, o Vereador Jerry Cabeleireiro aponta que há muita reclamação por parte dos usuários dos serviços de saúde em função da demora no atendimento, tanto na questão das consultas com horários marcados, como nos casos de urgência e emergência. “É um grande descaso com o consumidor, já que não se constata nenhuma atitude desses estabelecimentos visando solucionar essa demora no atendimento, o que traz graves consequências para os munícipes”, defende o parlamentar, afirmando que “o poder público não pode se omitir diante da atual situação de desrespeito com os pacientes do serviço de saúde, até porque, os atrasos verificados em larga escala podem gerar uma série de consequências, inclusive, por em risco a vida da nossa população”.
Para virar lei, a proposta tem de passar pelo crivo das comissões técnicas; passar por duas votações no plenário e receber a sanção do Poder Executivo.

Autor(a): Claudius Brito

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