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Projeto quer regulamentar festas "raves"

Política Comentários 07 de janeiro de 2011

Proposta visa coibir abusos em relação a álcool, drogas e, até, estímulo à prostituição infanto-juvenil que ocorrem em alguns eventos dessa natureza, por conta da falta de normas e de fiscalização


A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, na última terça-feira, 04, o projeto de lei nº 3.834/09, de autoria da deputada Mara Naves (PMDB), que dispõe sobre a realização de eventos de música eletrônica, popularmente conhecidos por festas raves.
O projeto regulamenta o evento designando seus responsáveis e normas a serem seguidas. De acordo com o texto, serão considerados responsáveis pelas festas raves o promotor, os patrocinadores, os organizadores e os presidentes de clubes e agremiações que permitirem a realização de tais eventos nas dependências de seus clubes.
Ainda, de acordo com o projeto, deverão constar nos ingressos para essas festas o nome dos realizadores, organizadores, patrocinadores e do responsável técnico do evento, bem como as normas de segurança a serem observadas. A duração das festas não poderá exceder a oito horas consecutivas, bem como haverá previsão expressa dos seus horários de início e término.
Além disso, deverá ser distribuído, em todos os eventos de que trata o projeto, material contendo informações sobre o uso indevido de álcool e de drogas. Só será permitida a realização de festas raves e similares com a presença de policiais militares e agentes do Conselho Tutelar do início ao término do evento. Quanto à presença de menores, somente com presença comprovada ou autorização expressa dos pais ou responsáveis.
O descumprimento do disposto na Lei, assim que aprovada e sancionada, sujeitará ao infrator multa no valor de até R$ 10 mil, além da proibição de realizar eventos no Estado de Goiás por até cinco anos.
Segundo justificativa apresentada pela autora do projeto, ele tem o objetivo de oferecer ao Poder Público, instrumentos que possibilitem o melhor controle sobre as festas raves. “Estas festas são realizadas em lugares ermos, muitas vezes na clandestinidade, com o fito de auferir lucro, sem qualquer preocupação com conforto, higiene, saúde e segurança dos frequentadores adeptos”, explica a parlamentar.
A deputada acredita que as festas continuarão a acontecer, contudo a garantia de sua perpetuação dependerá do cumprimento às normas que as regulamentam, já que, a partir da vigência deste projeto, a sociedade terá mecanismos não só para efetuar uma eficaz fiscalização e controle desses eventos, mas também para punir aqueles que pretendem realizá-los ao arrepio da lei.
Para se tornar Lei, o projeto terá que passar por mais uma votação em plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.

Autor(a): Da Redação

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