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Projeto quer prestação de contas de recursos doados a entidades

Política Comentários 11 de maro de 2011

Proposta foi apresentada pela vereadora Míriam Garcia (PSDB) com o objetivo, segundo ela, não de questionar, mas de tornar transparente as parcerias


Foi lido no plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária realizada na última quarta-feira,9, e encaminhado às comissões técnicas, o projeto de lei de autoria da vereadora Míriam Garcia (PSDB), que dispõe sobre a prestação de contas de recursos doados pelo Município a entidades consideradas de utilidade pública. Segundo ela, o objetivo é obter mais clareza sobre os investimentos realizados com o dinheiro público.
A vereadora tucana explicou, por exemplo, que após o ato de doação de dinheiro pela Prefeitura de Anápolis para alguma instituição de caridade, o órgão contemplado deve cumprir um prazo estipulado para prestar contas desse benefício junto ao Executivo. Além disso, para celebrar qualquer convênio entre entidade e Prefeitura, é necessário que a Câmara aprove a iniciativa. “Não queremos questionar, queremos ser conhecedores dessas parcerias”.
O projeto apresentado pela vereadora estipula o prazo de 180 dias para que seja apresentada, também ao Legislativo, essa prestação de contas. Mirian Garcia acredita que o prazo é suficiente já que ao receber os recursos públicos, as entidades obedecem a um planejamento de onde o dinheiro deve ser aplicado. “São seis meses para entregar essa prestação de contas”.
Outra vantagem apresentada pela autora da propositura esta no fato de toda a comunidade ter conhecimento para onde está sendo enviado o dinheiro arrecadado em impostos. “Não acredito em má gestão de dinheiro público no caso das entidades que são contempladas. O fato é que com a aprovação da Lei toda a comunidade pode ter acesso a detalhes do direcionamento dos recursos financeiros”, concluiu.

Autor(a): Da Redação

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