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Projeto propõe o fim de mocós

Cidade Comentários 23 de outubro de 2014

Prédios abandonados que servem de esconderijo de marginais podem ser demolidos


Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOA) prevê a ampliação de poderes da Postura Municipal, permitindo ao órgão adotar providências para a demolição de prédios abandonados, conhecidos por mocós (locais que sevem para o esconderijo de marginais). A proposta é de autoria da vereadora Professora Maria Geli Sanches (PT) e está em tramitação nas comissões técnicas na Câmara Municipal.
A alteração na LOA atinge o artigo 18, que ficará com a seguinte redação, em caso de aprovação: “É dever do Poder Público Municipal, por meio do Poder de Polícia Administrativa, exigir dos proprietários de imóveis que os mantenham limpos, bem como fiscalizar a manutenção e condição de uso, não sendo permitida a permanência de edificações em estado de abandono, que ameacem ruir ou estejam em ruínas, com riscos à segurança pública, de terceiros ou bens”. No parágrafo único, a alteração destaca: “As edificações que se encontrarem nas condições descritas no caput, poderão ser demolidas pelo Poder Público Municipal, nos termos da regulamentação a ser estabelecida pelo Chefe do Executivo”.
Na justificativa do projeto, a vereadora defende que há um número crescente de propriedades particulares “que contribuem para a proliferação da criminalidade no Município, servindo de esconderijo para a prática de crimes comuns”. Ela considerou, ainda, essa situação como “lastimável” e que deve ser combatida visando o aumento da eficácia das políticas voltadas para a segurança pública. Além disso, a parlamentar pondera que o projeto tem também o viés de colaborar com o Plano Diretor, no que concerne à questão estética urbana e o respeito às normas previstas pela Lei de Edificações.
O projeto foi protocolado na Câmara no dia 20 e lido em plenário na sessão da última terça-feira, 22. Após isso, foi encaminhado para as comissões técnicas, as quais emitirão os seus respectivos pareceres. Para entrar em vigor, a mudança na LOA precisa passar por duas votações em plenário e ser aprovada por maioria qualificada (2/3 dos vereadores) e receber a sanção do Prefeito João Gomes. E caberá, também, à Prefeitura, fazer a regulamentação, ou seja, definir de que forma as demolições poderão ser feitas.

Autor(a): Claudius Brito

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