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Projeto propõe fundo para desenvolvimento dos bairros

Cidade Comentários 19 de setembro de 2013

Iniciativa busca fortalecer a organização comunitária como instrumento de mobilização social


Tramita nas comissões técnicas da Câmara Municipal, um projeto de autoria do vereador Gleimo Martins (PTN), que institui o programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável. Denominada de Pró-Bairros, a matéria trata de possibilitar o Município criar condições sócio-econômicas, urbanas e culturais para que os bairros de Anápolis se desenvolvam segundo suas próprias características.
A propositura surgiu a partir de uma audiência pública que foi realizada pelo parlamentar no mês de agosto. Na ocasião, os participantes discutiram a atuação dos líderes de associações de moradores. Em um dos trechos do projeto, Gleimo Martins explica que o Pró-Bairros também viabilizará a organização comunitária “como instrumento de mobilização social”, além de “orientar as ações e programas desenvolvidos pela Administração Municipal”.
Para que o projeto seja instituído, o vereador acrescenta que haverá leis específicas para regulamentar o planejamento das atividades. As organizações bairristas terão um plano municipal para o desenvolvimento comunitário que será elaborado a cada dois anos em conferência com os moradores dos setores. Também existe a previsão de realização de plenárias locais, regionais e municipal que incluam as prioridades dos bairros no orçamento anual do município.
Agregado ao Pró-Bairros está ainda a criação do Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária para financiar projetos das comunidades. Os mesmos, de acordo com os dispostos no texto da matéria, vão ocorrer a cada ano, a partir de 2014 e englobarão atividades de comunicação, construção e manutenção de centros comunitários, cultura, direitos do cidadão, educação, empreendedorismo, esporte e lazer, formação para o trabalho, geração de emprego e renda, habitação e outros.

Recursos
Os recursos financeiros para o Fundo, de acordo com o artigo 3º do projeto, podem ser oriundos de doações e contribuições, valores recebidos a título de juros e operações decorrentes de aplicações de recursos próprios, devolução de recursos destinados a projetos não realizados ou interrompidos. Para obtê-los, porém, os líderes de associações de bairros deverão apresentar ao Município projetos com as atividades a serem realizadas.
Na audiência pública que deu origem ao Pró-Bairros, Gleimo Martins falou várias vezes da importância do movimento comunitário para o trabalho dos vereadores. “É o líder comunitário que sabe onde está a necessidade do bairro. Vejo muitos programas sociais que não atendem completamente o setor porque o líder não está inserido nos Poderes e a população não é atendida”, afirmou na ocasião.
A matéria já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que é a primeira a estudar todos os projetos da Casa. Após o relato de um vereador membro do grupo, passará pelas comissões de mérito e entrará em votação no Plenário. O documento precisa ser aprovado em duas sessões e em seguida, caso o projeto seja aprovado na Casa, é encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.

Autor(a): Da Redação

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