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Projeto propõe demolição compulsória para construções abandonadas

Geral Comentários 31 de maio de 2013

Autorização para a demolição de edificações abandonadas, se aprovada, será feita somente com laudo técnico circunstanciado


Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pela vereadora professora Geli Sanches (PT), acrescenta emenda ao Código de Posturas de Anápolis determinando a demolição compulsória de edificações abandonadas na cidade. Caso a matéria seja aprovada no plenário e sancionada pelo prefeito, ficará a cargo do Departamento de Fiscalização de Edificação e Obras emitir certificado em formato de laudo técnico circunstanciado, autorizando a ordem de demolição compulsória.
O projeto diz que a determinação de demolição é de ordem administrativa e ficará a cargo do proprietário, por seus próprios meios, eliminar totalmente ou as partes não regularizadas de suas construções em um prazo de 15 dias após emissão do laudo técnico. Os proprietários notificados também poderão solicitar do órgão público parecer técnico acerca da possibilidade de regularização de seu bem. Neste caso, o Executivo terá três dias úteis para atender ao pedido para que assim sejam tomadas as medidas cabíveis de regulamentação.
A vereadora justificou que promover a segurança é o principal foco do projeto de lei. Segundo Geli, são “inúmeras as propriedades particulares abandonadas no município e que servem de esconderijo para práticas e até mesmo fugas daqueles que cometem crimes”. Além disso, ela afirmou que a proposta também vai colaborar para garantir a estética da cidade, defendida no Plano Diretor.
“Esse procedimento irá contribuir para o respeito às normas direcionadas pela Lei de Edificações e o respeito ao patrimônio dos particulares que pode sofrer deterioração pela permanência desse tipo de edifício dentro dos limites municipais”, acrescentou a petista na defesa de sua iniciativa. O projeto da vereadora foi lido em plenário no dia 6 de maio e encaminhado para análise das comissões da Casa.

Desobediência
Caso o proprietário do imóvel condenado não faça a demolição, o ato pode ser tomado pela prefeitura. Os gastos com os serviços realizados poder público municipal serão cobrados do dono do imóvel com acréscimo de 20% no valor.
Excepcionalmente será promovida a demolição sumária, independente de outros procedimentos sem indenização quando forem detectadas obras realizadas em áreas públicas, sem o devido consentimento, concluída ou não, e também em caso de uso, ocupação, usurpação ou obstrução de logradouro público. A matéria ainda diz que se caracterizada a utilização de um terreno para habitação familiar, serão tomadas medidas sociais, visando o assentamento dos ocupantes em outro local.

Segurança
A Polícia Militar constantemente ressalta os transtornos causados pelos imóveis ou construções abandonadas, os chamados mocós, na cidade. Esses lotes com edificações precárias são ocupados irregularmente e utilizados como pontos de uso e tráfico de drogas, além de serem considerados ideais para práticas de delitos em suas imediações. Na região central de Anápolis é comum encontrar essas edificações. A PM afirma que há pelos menos 12 grandes imóveis abandonados que servem de abrigo para marginais.

Autor(a): Da Redação

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