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Projeto propõe regulamentar “eleição cidade limpa”

Política Comentários 03 de maro de 2016

O que já vinha se tornando uma prática, através de orientações da Justiça Eleitoral, agora, pode se transformar em lei e com punição para infratores


Nas últimas eleições realizadas em Anápolis, os juízes eleitorais têm mantido acordos com os partidos políticos, no sentido de acabar ou, minimizar o problema da poluição visual durante o período das campanhas políticas. Na eleição deste ano, caso seja aprovado um projeto de autoria do Vereador Mauro Severiano (SD), os sujões poderão ser penalizados, inclusive, com multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
O projeto, no seu artigo primeiro, versa que “fica proibida em todo território do Município de Anápolis, veiculação de propaganda eleitoral em logradouros e vias públicas, inclusive, calçadas, passeios públicos, passarelas, praças, ruas, avenidas, rotatórias, áreas verdes, pontos de ônibus, terminais rodoviários e demais equipamentos urbanos de uso público”. A proibição se aplica aos mais diversos meios de propagação, seja por pichação, inscrição a tinta em placas, estandartes, faixas, bandeiras, cartazes, cavaletes, bonecos e assemelhados e, até mesmo, a colocação de mesa para a distribuição de material de campanha. Ou seja, vai sobrar espaço, apenas, nos locais privados.
A veiculação da propaganda em descordo com a lei, caso a mesma esteja em vigor, sujeitará o responsável pela propaganda a notificação para que o mesmo restaure o bem público que tenha sido alvo da propaganda irregular. Caso a notificação não seja cumprida, no prazo de 24 horas, poderão ser aplicadas multas que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil, sendo que o produto da arrecadação das multas deverá ser revertido ao Fundo do Meio Ambiente. O material de propaganda irregular será recolhido e armazenado pelo órgão competente.
Na justificativa do projeto, Mauro Severiano argumenta que todo ano de eleição a poluição visual toma conta da Cidade, em alguns casos, impedindo as pessoas de utilizarem o passeio público. Conforme observou, várias cidades brasileiras já aprovaram ou estão aprovando leis conhecidas como: “eleição cidade limpa”, com respaldo na Constituição Federal que prevê, aos municípios, a prerrogativa de legislar sobre assuntos de interesse local. No caso, o parlamentar evoca, ainda, que a legislação alcance questões outras que envolvem segurança, higiene e estética da Cidade.
A proposta do vereador Mauro Severiano encontra-se em tramitação nas comissões técnicas da Câmara Municipal. Para virar lei, precisa passar por duas votações em plenário e receber a sanção do Poder Executivo.

Autor(a): Claudius Brito

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