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Projeto propõe padronização de pontos de ônibus

Transporte Comentários 04 de maro de 2016

Proposta apresentada pelo Vereador Jean Carlos (PTB) prevê uma série de mudanças para melhorar o serviço aos usuários do transporte coletivo em Anápolis


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal analisa projeto de autoria do vereador Jean Carlos (PTB), que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de Anápolis. O Vereador Wilmar Silvestre (PT), foi escolhido para relatar a matéria na CCJR, que volta a se reunir na próxima terça-feira, 08.
Segundo a proposta, cada ponto de parada de ônibus deverá possuir cobertura total que proteja os usuários contra a ação do sol e da chuva e, também, ter uma lista das linhas que fazem parada naquele ponto. A apresentação dessa lista, inclusive, é detalhada: as fontes (letras) utilizadas nas listas devem ser legíveis e na cor preta e com plano de fundo na cor branca. Em uma fonte de tamanho menor, abaixo de cada linha contida nas listas, deverá constar o nome dos bairros por onde os coletivos passam durante os seus trajetos. Também prevê que os locais onde as listas serão afixadas, nos pontos, deverão ser iluminados, para que se torne visível à noite e, por último, as listas devem ser transcritas em braile.
Os pontos, dentro desta proposta de padronização, devem contar com o mínimo de 04 assentos, “a depender das condições do local em que se encontrem”. Nestes assentos, deve haver uma reserva de 50% dos lugares para idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo ou pessoas portadoras de deficiência física, com a devida sinalização. Além disso, os pontos devem ter lixeiras e iluminação.
O projeto prevê que, para os efeitos de cumprimento da lei, também serão considerados como pontos de parada de ônibus os totens indicativos de parada. Não havendo área que possibilite a implantação do ponto padronizado, o mesmo poderá ser remanejado para outro local que possua o espaço, num raio de até 200 metros de distância do local original.
O texto menciona, ainda, que o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada, para auxiliar na padronização dos pontos de ônibus. E, caso haja a participação de empresas privadas, “deverão ser respeitados os dispositivos referentes à veiculação de anúncios e sobre o ordenamento de publicidade, contidos na Lei Complementar nº 279, de 11 de julho de 2012, que institui o Código de Postura do Município de Anápolis”.
Ainda, na proposta, consta que as despesas decorrentes da execução da lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias do Executivo e fixa prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor, prazo este que começará contar a partir da sua publicação.
Jean Carlos destaca que o motivo que o levou a apresentar o projeto “é oferecer à sociedade anapolina, sem distinção de pessoas, melhor qualidade no atendimento do serviço em relação à mobilidade urbana”. Assinala, que a visualização das rotas é um fator diferencial, pois permitirá ao usuário um melhor discernimento pata a escolha do ônibus correto.

CMTT tem projeto em andamento
O diretor geral da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Alex de Araújo Martins, informou ao Jornal Contexto, na quinta-feira,03, que a Prefeitura já tem um projeto para licitar, ainda neste primeiro semestre, os abrigos para os pontos de ônibus de Anápolis.
Conforme adiantou, estão ainda em fase de definição os últimos detalhes acerca da licitação, inclusive, o número de abrigos. Mas a ideia- disse- é que a Cidade tenha realmente uma nova configuração para os pontos de ônibus. No entanto, ele explicou que por motivos diversos, não será possível que todos os pontos de ônibus recebam os abrigos padronizados. Isso porque, em alguns locais, a calçada pode não permitir a instalação, pelo seu tamanho. Há também pontos que estão situados em frente a estabelecimentos comerciais, outros em afastamentos de praças, enfim, há uma série de situações que impedem que os abrigos venham a ser instalados. Por isso mesmo- reforçou- é um trabalho que deve ser feito com muito critério.
Alex Araújo informou que este projeto vai ser desenvolvido em parceria com a empresa concessionária do transporte coletivo, a Urban. No edital da concessão do serviço, a previsão é que a empresa faria dois pontos por mês. Isso seria um processo demorado. Daí, a participação da Prefeitura, para que a população seja atendida de forma mais imediata com o benefício.
Além dos abrigos, a CMTT e a Urban, declarou Alex Martins, também na questão do que ele chamou de eixo de informação, que é oferecer aos usuários do sistema os informes sobre os itinerários dos ônibus.

Autor(a): Claudius Brito

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