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Projeto proíbe partidos de mudarem de nome ou sigla

Política Comentários 15 de fevereiro de 2018

Proposta evita que agremiações partidárias troquem de nomenclatura com objetivo de escapar “à má fama”


Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 8546/17) da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que proíbe os partidos políticos de mudarem de nome ou sigla após o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), salvo nos casos de fusão ou incorporação partidária.
A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). A deputada explica que o objetivo da proposta é evitar que os partidos políticos mudem de nome “com finalidades eleitoreiras, com o objetivo de escapar à má fama que eventualmente possam ter adquirido”.
Segundo ela, o nome dos partidos é a forma como a população consegue identificar a defesa de determinadas plataformas ou programas. Na opinião de Rosário, a mudança de nome dificulta a prestação de contas democrática e pode comprometer a credibilidade do sistema político. Para a parlamentar, “não basta apenas mudar o nome, e manter os mesmos políticos, cúpula partidária e, principalmente, manter as mesmas práticas e ideias em ação”.
“A principal consequência desse projeto será contribuir para fortalecer o sistema partidário”, conclui Maria do Rosário.
O PL 8546/17, que tramita em regime de prioridade e caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Autor(a): Da Redação

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