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Projeto prevê contenção de água de chuvas para novas edificações

Cidade Comentários 08 de maro de 2013

Proposta, cercada de temas polêmicos, será convertida em projeto de lei para ser encaminhada à Câmara Municipal


A aprovação de novas edificações, em Anápolis, pode ser condicionada à construção de “sumidouros” para a contenção de águas das chuvas. Projeto neste sentido foi elaborado pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação e discutido na última terça-feira, 05, em audiência pública na Câmara de Vereadores. A proposta é polêmica, já que implica em ônus para os donos dos imóveis.
O Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Antas, de acordo com o secretário da Pasta, Clodoveu Reis Pereira, é uma medida necessária para minimizar o problema que a Cidade vem enfrentando com os alagamentos, devido, dentre outras coisas, à impermeabilização do solo, o que faz com que as águas das chuvas, em sua totalidade, corram para o manancial que não tem capacidade de drenar e escoar toda a vazão. Atualmente, existem mais de 100 pontos de alagamentos em Anápolis, mapeados pela Secretaria. O programa, embora tenha seu foco voltado no envolvimento da comunidade, prevê, também, que o poder público local, com recursos próprios e em parceria com outros entes governamentais, realize investimentos nos serviços de saneamento básico. Clodoveu Reis adiantou que a Saneago está realizando uma licitação no valor de R$ 65 milhões para a rede de esgoto na região central e que há a intenção de se utilizar este recurso para trocar a rede antiga. Entretanto, ele não forneceu maiores detalhes acerca do referido projeto.
Durante a audiência pública, o engenheiro Ricardo Baiocchi apresentou a planta um poço de recarga (sumidouro). Segundo consta da minuta do projeto que será encaminhado para apreciação e votação na Câmara Municipal, nos primeiros 200 metros de terreno, seria exigido um poço para conter o volume de dois metros cúbicos de água, para terrenos com mais de 300 metros quadrados, de quatro metros cúbicos e assim por diante. O custo do material para a construção ficaria em torno de R$ 700, segundo avaliação preliminar da Secretaria, não considerando o custo da mão de obra.
Segundo o secretário Clodoveu Reis, a implantação dos “sumidouros” pode ser tanto na vertical como na horizontal. Quando, entretanto, o lençol freático for muito superficial, “essa solução não serve”, enfatizou, explicando que a função dos poços de recarga podem ser úteis para a coleta da água, fazendo com que a mesma infiltre de forma adequada no lençol freático e, ainda, permitir que a água coletada, seja reaproveitada para alguns serviços domésticos como lavagem de quintais; irrigação de plantas; lavagem de veículos, dentre outros. Conforme disse o Secretário, em algumas cidades brasileiras, a contenção de águas das chuvas é uma realidade, sendo que em Curitiba-PR, já há projetos coletivos bem avançados de reaproveitamento de águas das chuvas.
A intenção, de acordo com o Secretário, num primeiro momento, é envolver as edificações novas, com a obrigatoriedade prevista em lei de haver os poços de recarga nas regiões próximas à Bacia do Ribeirão Antas que, em geral, situa vários bairros da parte mais baixa da Cidade. Numa etapa posterior, o projeto poderia abranger outras regiões e, consequentemente, as partes mais altas. Para a implantação do PGAS, está sendo proposta a criação do Núcleo de Gestão Permanente, integrado pela própria Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Saneago, Governo de Goiás, Instituto de Engenharia de Anápolis, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA), Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon) e as faculdades que ministram curso na área de engenharia.

Incentivo
Durante a audiência pública vários vereadores apresentaram questionamentos e sugestões à proposta. Uma delas foi a criação de um subsídio ou incentivo para que o proprietário do imóvel construa o “sumidouro”. Foi apresentada, também, uma proposta para que o programa não seja restrito, apenas, às regiões próximas à Bacia do Ribeirão Antas, mas em toda a Cidade, incluindo as partes mais altas, com o argumento de que os volumes maiores de águas que correm para o manancial são em grande parte provenientes dos setores mais altos. Foram feitos, ainda, questionamentos sobre a impopularidade do programa, devido ao mesmo gerar ônus para os donos de imóveis.

Problemas futuros
O professor do curso de engenharia da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Roberto Freire, manifestou que o programa é bom, mas salientou a necessidade de realização de seminários técnicos, para que o PGAS possa ser avaliado de uma forma mais abrangente. Ele observou que os poços de recarga ficarão sem utilidade por quase a metade do ano, em razão do período de estiagem e que é necessário fazer a manutenção dessa obra.
Um dado apresentado pelo vereador Jean Carlos (PTB) chama a atenção. Segundo ele, um levantamento feito pelo Cadastro Imobiliário da Prefeitura, aponta que, no ano passado, foram registradas cerca de 5,7 mil construções no Município (número que deve ser muito maior em razão de várias obras não cadastradas). O que, conforme disse, gera um grande impacto na impermeabilização do solo. Ele apresentou um projeto dispondo sobre a criação de “calçadas verdes”. O objetivo do projeto é que, nas calçadas que tenham mais de 2,5 metros de passeio, seja deixado um espaço para garantir o escoamento da água da chuva.
O secretário Clodoveu Reis encerrou a reunião enfatizando que o PGAS não é a solução para o problema dos alagamentos em Anápolis, “mas é uma forma de não aumentarmos o problema e se não fizermos isso agora, teremos grande problemas no futuro”, alertou, lembrando que não há como o Município fazer todas as obras necessárias de drenagem urbana a curto e médio prazos e, mesmo num cenário onde toda a extensão do Antas, por exemplo, fosse canalizado, o volume de água, também, geraria sobrecarga. “Nós temos que, de alguma forma, começar a diminuir o impacto das águas superficiais no leito dos mananciais”, finalizou.

Autor(a): Claudius Brito

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