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Projeto prevê incentivos para uso de energia solar

Meio Ambiente Comentários 02 de junho de 2017

A medida, conforme justificativa das autoras, traria redução no valor da conta de energia e desconto na taxa impostos municipais. A proposta segue uma tendência mundial que visa o aproveitamento dos recursos naturais


As vereadoras Thaís Souza (PSL) e Vilma Rodrigues (PSC) deram entrada na Câmara Municipal a um projeto de lei para implantar, em Anápolis, o Programa Municipal de Incentivo à Energia Solar. Para debater o assunto, foi realizada uma audiência pública na última quarta-feira,31, no Plenário Teotônio Vilela.
Participaram da audiência pública a superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Danúsia Arantes Ferreira, o sócio-diretor da Sustenergyn Energia Solar, de Goiânia, Ronaldo César da Silva, diretor da empresa Star Energia Solar, de Brasília, o empresário Fabrício Gonçalves Malagolli.
O debate contou ainda com as presenças do empresário Baltazar Santos, representante da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), e os alunos do Colégio Militar César Toledo, entre outras autoridades.
A superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura da Secima, Danúsia Arantes Ferreira, explicou o que é a energia solar na prática e seus benefícios. Ela expôs os principais eixos do Programa Goiás Solar e que Anápolis sai à frente dos outros municípios ao promover o debate sobre o assunto.
Ela mostrou que o Estado de Goiás busca fontes alternativas de energia que o clima da região favorece esse investimento. “Queremos estimular os empresários a participarem dessa ideia que é sustentável e ainda favorece a economia da região”, ressaltou.
O engenheiro eletricista Ronaldo César da Silva, sócio-diretor da Sustenergyn Energia Solar, trouxe para Anápolis um trailer que permitiu fazer uma demonstração aos presentes de como funciona essa fonte de energia.
O projeto das parlamentares propõe que os imóveis residenciais, comerciais e industriais do município que instalarem o sistema solar fotovoltaico, farão jus à redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O desconto no IPTU correspondente a 10% do valor total do sistema solar fotovoltaico instalado no imóvel, conforme comprovação por meio de contrato ou nota fiscal do referido sistema solar fotovoltaico. O projeto estabelece ainda desconto de 50% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para quem optar em investir na energia fotovoltaica, os descontos seguem pelo período de três anos de exercícios fiscais. Até que o valor total de abatimentos concedidos aos imóveis do município atinja o limite orçamentário estabelecido em Orçamento Público Anual do Executivo.
Na justificativa do projeto, as parlamentares ressaltam que a energia solar representa uma oportunidade estratégica para a geração de renda e empregos locais de qualidade e estruturação de nova cadeia produtiva.
PROPOSTA
A geração de energia elétrica a partir do sistema solar fotovoltaico integra o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e suas alterações.
Se aprovado pelo Legislativo, fica regulamentado a instalação desse sistema em edifícios públicos de Anápolis até o final de 2020: unidades de ensino, unidades de saúde, sede do governo municipal e unidades de gestão pública do poder executivo municipal, sucursais de autarquias municipais, projetos de iluminação pública, entre outros.
O projeto passará pelas comissões técnicas da Câmara e depois por duas votações em plenário.

Autor(a): Da Redação

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