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Projeto prevê estender mandato de prefeitos e vereadores

Política Comentários 25 de abril de 2019

Proposta de Emenda à Constituição propõe a unificação das eleições no País. Daí, mandatos terminariam somente no ano de 2023


O Prefeito Roberto Naves e os 23 vereadores de Anápolis podem ganhar mais dois anos de mandato, assim como os demais prefeitos e vereadores de todo o País, se for aprovada, e sancionada, a Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina.
Protocolada na Câmara Federal no dia 12/04, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, a PEC 049/2019, foi devolvida pela Mesa Diretora ao autor porque, naquela ocasião, não contava com o número regimental de assinatura para que fosse acolhida. No dia 15/04, o autor retornou com a proposta (PEC nº 056/2019) com 172 assinaturas, ou seja, uma a mais do que o necessário para o acolhimento, ficando a mesma, portanto, sujeita à apreciação do plenário e, obviamente, à tramitação nas comissões.
Dentre as 172 assinaturas colhidas pelo Deputado Rogério Peninha, 12 são de parlamentares da bancada de Goiás, que tem 17 cadeiras. Assinaram o documento: Adriano Avelar (PP); Alcides Rodrigues (PRP); Célio Silveira (PSDB); Delegado Waldir (PSL); Dr. Zacharias Calil (DEM); Elias Vaz (PSB); Francisco Júnior (PSD); João Campos (PRB); José Nelto (PODE); Lucas Vergílio (SD), Magda Mofatto (PR) e Professor Alcides (PP).
A PEC propõe mudança no artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, seus vices e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais. Dessa forma, os atuais mandatos - se a emenda vigorar - findar-se-iam em 1º de janeiro de 2023, junto com os mandatos dos governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, eleitos em 2018, concomitante com a posse dos eleitos no ano anterior, ou seja, em 2022.
Ao apresentar a justificativa do projeto, o deputado destaca que se trata de uma matéria que é de interesse público e que haverá “economia significativa de recursos públicos, na medida em que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada”. E, segundo ele, o impacto será de curto prazo, pois o pleito de 2020 não mais ocorreria.
“Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, pode, acrescentando que para a unificação dos mandatos de prefeitos, vices e vereadores com os mandatos de governadores, vice-governadores, deputados federais e deputados estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Autor(a): Claudius Brito

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