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Projeto prevê desconto no imposto para práticas sustentáveis

Política Comentários 01 de abril de 2016

A proposta, no entanto, enfrenta alguns entraves para a aprovação na Câmara de Vereadores, pois há entendimento de que ela seria competência exclusiva do Executivo


Protocolado na Câmara Municipal em novembro de 2015, o projeto que dispõe sobre a instituição do IPTU Verde deve, ainda, aguardar um pouco mais para entrar na pauta de votação da Casa. Isto porque há o entendimento de que a matéria, de autoria do Vereador Jean Carlos (PTB) teria o chamado “vício de origem”, ou seja, seria de competência do Poder Executivo.
Para abrir caminho à aprovação do IPTU Verde, o Vereador deve apresentar um Projeto de Lei com alteração na Lei Orgânica do Município de Anápolis (LOMA), permitindo que os vereadores possam legislar em matéria de natureza financeira e tributária, condição esta, segundo o parlamentar, já amparada por decisões de tribunais superiores.
A proposta do IPTU, conforme justifica o petebista, tem como objetivo contribuir com a preservação, a conservação e a proteção do meio ambiente, “através de políticas que atenuem e promovam o desenvolvimento sustentável”. Ainda, na defesa do projeto, Jean Carlos Citou o artigo 225 da Constituição Federal, o qual diz: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações”.
O Vereador destaca que várias capitais brasileiras, entre elas Goiânia e dezenas de cidades já adotam a prática de concessão de benefício tributário para o incentivo às práticas sustentáveis, sobretudo, na área da construção civil. Ele citou como exemplo: São Paulo, São Bernardo do Campo, São Carlos, Santa Fé do Sul e Ribeirão Pires, no Estado de São Paulo; Petrópolis e Niterói, no Rio de Janeiro; Uberlândia, em Minas Gerais; Manaus, Curitiba e Recife, capitais, respectivamente, do Amazonas, Paraná e Pernambuco.
O projeto do IPTU Verde listou 10 ações que, se adotadas pelos donos de imóveis, poderiam resultar na concessão desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (Confira no box). Para ter acesso ao benefício, se o projeto vier a ser aprovado, o interessado terá de protocolar o pedido e apresentar as justificativas perante o órgão competente da Prefeitura. O incentivo só será concedido caso o contribuinte esteja em dia com as suas obrigações tributárias perante o Município. E, por outro lado, o benefício poderá ser revogado em caso de o contribuinte inutilizar a medida que gerou a concessão do desconto; se deixar de pagar o IPTU por três anos consecutivos; se deixar de fornecer informações solicitadas pelos órgãos competentes acerca, também, das medidas geradoras do benefício fiscal. O desconto, conforme a proposta, seria concedido pelo período de 05 exercícios (anos) consecutivos “não prorrogáveis nem renováveis, contados a partir do exercício seguinte ao do requerimento do benefício tributário”. Outro ponto relevante na proposta é que os benefícios poderão ser cumulativos entre si.
Jean Carlos acredita que a aprovação do projeto resultará em muitos benefícios para os anapolinos, além dos descontos previstos no IPTU. “É nítido que o ramo da construção civil apresenta um crescimento acelerado em nosso município. Entretanto, contribui em grande parte para a degradação ambiental, pois é um dos principais responsáveis pelo consumo de recursos naturais. Então, queremos incentivar a recuperação do meio ambiente também”, argumentou.
O projeto do Vereador Jean Carlos foi retirado da pauta de votações e está, novamente, tramitando nas comissões técnicas. Para vingar, ele precisaria do voto da maioria dos vereadores em duas votações e, caso aprovado, necessitaria ainda da sanção por parte do Prefeito João Gomes. Ainda não há um prazo estabelecido, portanto, para o retorno da matéria à pauta, até que a questão da competência seja pacificada.

Como seria aplicado o IPTU Verde
I - Captação e reutilização de águas pluviais ou oriundas de outras fontes - 10%
II - Sistema de aquecimento hidráulico solar - 15%
III - Sistema de aquecimento elétrico solar - 20%
IV - Construção de calçadas ecológicas e acessíveis - 10%
V - Arborização no calçamento - 5%
VI - Permeabilidade do solo com cobertura vegetal - 10%
VII - Participação da coleta de resíduos sólidos em condomínios - 5%
VIII - Construções com material sustentável - 30%
IX - Instalação de telhado verde, em todos os telhados disponíveis no imóvel para este tipo de cobertura - 30%
X - Sistema de utilização de energia eólica- 30%

Autor(a): Claudius Brito

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