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Projeto prevê criação de vaga especial para gestantes

Geral Comentários 25 de setembro de 2015

Proposta, em tramitação no Legislativo Municipal, prevê também o benefício para pessoas que transportam crianças de colo de até um ano de idade


O estacionamento com vagas determinadas para gestantes, nos moldes como existe para as pessoas portadoras de deficiência física, já é uma realidade em várias localidades brasileiras. Em abril deste ano, o Paraná adotou a medida através de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), valendo para todo o Estado. Desde 2013, há um projeto em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do Senador Aníbal Diniz (PT-AC), que versa sobre a questão. No final do ano passado, o texto aprovado na Comissão de Direitos Humanos daquela Casa, foi aprovado em caráter terminativo e encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde aguarda ser apreciado e votado.


Em Anápolis, a medida pode ser adotada antes mesmo de uma definição a nível nacional, caso seja aprovado o projeto de autoria da Vereadora Professora Geli, protocolado na Câmara Municipal no dia 08 último. Depois de ser analisada nas comissões técnicas, a proposta deve passar por duas votações em plenário e depois segue à sanção ou veto do Prefeito João Gomes (PT).


O projeto assegura a reserva de 2% de vagas preferenciais nos estacionamentos mantidos por estabelecimentos comerciais, supermercados, hospitais, escolas, shoppings e assemelhados, para gestantes e pessoas com criança no colo com até um ano de idade.


Para utilizar as vagas, os usuários precisarão retirar um adesivo de identificação que deverá ser fornecido pela Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), mediante a apresentação de laudo médico que indique a gravidez e, no caso dos bebês de colo, o documento exigido será a certidão de nascimento. A proposta prevê o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei, antes de a mesma ser colocada em prática.


Na justificativa da matéria, a autora observa que toda gestante é uma pessoa que tem mobilidade reduzida, não apenas nos meses finais da gravidez, mas também nos primeiros meses. Ela destaca que, segundo os médicos, o primeiro trimestre da gravidez é o mais crítico, sendo que, nesta fase, acontece a maioria dos abortos espontâneos e ameaças de aborto. “Nos meses seguintes, pontua a Vereadora, a mulher tem ganho de peso e o crescimento da barriga, “que geram grande sobrecarga na coluna vertebral e no sistema cardiorrespiratório, gerando desconforto e cansaço”, argumenta.


“Destacamos que tal propositura vem ao encontro dos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade às gestantes, como nos transportes coletivos, caixas de agências bancárias e de supermercados”, disse, acrescentando, no entanto, que quando o assunto é estacionamento, as grávidas, apesar de estarem em situação de desigualdade com a mobilidade, circunstancialmente reduzida, não têm preferência garantida por lei.


“Também nos deparamos com situações vexatórias e deprimentes em determinados ambientes. São casos de mães ou outras pessoas com crianças de colo tendo que encontrar uma vaga dupla em estacionamento, para que tenha condições de retirar ou colocar o carrinho de bebê no carro”, frisou a Vereadora Professora Geli.

Autor(a): Claudius Brito

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